APP1
O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite de hoje (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela amanhã (23).
Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa…
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou nesta quarta-feira (22) o Nota Legal Solidária,…
O Portfólio de Emendas 2026 já está disponível para consulta dos deputados estaduais de Minas…
O Distrito Federal está se preparando para marcar presença na COP (Conference of the Parties)…
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG),…
Minas Gerais tem avançado no uso de tecnologia para tornar a regulação do acesso aos…