STF faz reunião técnica para adoção de providências para fim do orçamento secreto

A primeira reunião técnica marcada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o detalhamento das informações e procedimentos a serem adotados visando o cumprimento integral das decisões do acórdão do Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), foi realizada nesta terça-feira (6), na sala de reuniões da presidência do STF.

Para identificar os dados sobre as emendas RP9 (emendas de relator) e RP8 (emendas de comissão), conhecidas como orçamento secreto, foi criada uma comissão que irá mapear essas informações e apresentar um relatório em nova reunião marcada para o próximo dia 21 de agosto, às 10h, na sala de reuniões da presidência do Supremo.

Entre as questões a serem respondidas pela comissão estão: Quais dados existem e os que não existem; quais os que estão disponíveis ao acesso público e em algum local; quem são os detentores das informações não publicadas; quais políticas públicas estão prejudicadas com a suspensão das emendas determinada pela decisão do ministro Flávio Dino; e quais podem continuar por terem atendido as exigências da decisão do Tribunal.

A comissão será formada por representantes da Controladoria-Geral da República (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO), e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Será presidida por Guilherme Resende, economista da presidência do STF.

A reunião foi coordenada por Amanda Thomé, juíza auxiliar do gabinete do ministro Flávio Dino; por Trícia Navarro, juíza auxiliar da presidência do STF; e Guilherme Resende. Participaram Catarina Sales Mendes, da Procuradoria-Geral da República (PGR); Isadora Cartaxo, da Advocacia-Geral da República (AGU); Gabrielle Tatith, do Senado Federal; Jules Pereira Queiroz, da Câmara dos Deputados; Marcelo Eira (TCU), Eveline Martins Brito, da CGU; e Bruna Freitas, representando o PSOL, partido autor da ação.