MPMG celebra Acordo de Cooperação Técnica com a AMM para viabilizar a implementação de Ouvidorias Municipais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da sua Ouvidoria, celebrou, nesta quarta-feira, 18 de maio, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Mineira de Municípios (AMM), nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017. O objetivo do Acordo é agilizar e facilitar a tramitação de manifestações apresentadas na Ouvidoria do MPMG para as Ouvidorias dos municípios do Estado, por meio da implementação de uma rede de Ouvidorias Municipais e, assim, melhorar o atendimento ao cidadão.

Assinaram o ACT o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a ouvidora do Ministério Público, Nádia Estela Ferreira Mateus e o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

Em seu pronunciamento, Nádia Estela Ferreira Mateus salientou que a Lei nº 13.460/2017 estabelece a obrigatoriedade de se implementar as ouvidorias municipais. “O presente acordo tem como escopo viabilizar o cumprimento da lei que prevê a criação das Ouvidorias Municipais como um canal permanente, que visa estimular a participação popular, a transparência e a eficiência na prestação de serviços no âmbito da Administração Pública. Isso vem para forçar a melhoria do atendimento no serviço público”. Ela ainda explicou que, na prática, as Ouvidorias serão obrigadas a responder demandas da população em até 30 dias.

Nas palavras do presidente da AMM, Julvan Lacerda, “essa parceria tem o objetivo de construir soluções práticas para melhor atender as demandas sociais e, com isso, melhorar a prestação de serviços públicos. Sempre que buscamos o Ministério Público, encontramos soluções para as demandas e, com mais essa parceria, os municípios poderão priorizar o que é mais urgente e, ao mesmo tempo, terão condições de resolver as questões mais simples”, afirmou.

Encerrando a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou que a solenidade é muito importante, tendo em vista da relevância social das ouvidorias. “Fui autor do Projeto de Lei que instituiu a Ouvidoria do Ministério Público, em 2005. Durante esse período, fomos estruturando e incrementando a nossa Ouvidoria que é, hoje, uma referência para o Ministério Público Brasileiro. As ouvidorias cumprem um papel importante no atendimento às manifestações dos cidadãos. É a porta de entrada dos cidadãos para acionar as Instituições sendo, portanto, um relevante mecanismo de atuação e oitiva”, disse.