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    MPMG celebra Acordo de Cooperação Técnica com a AMM para viabilizar a implementação de Ouvidorias Municipais

    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da sua Ouvidoria, celebrou, nesta quarta-feira, 18 de maio, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Associação Mineira de Municípios (AMM), nos termos da Lei Federal nº 13.460/2017. O objetivo do Acordo é agilizar e facilitar a tramitação de manifestações apresentadas na Ouvidoria do MPMG para as Ouvidorias dos municípios do Estado, por meio da implementação de uma rede de Ouvidorias Municipais e, assim, melhorar o atendimento ao cidadão.

    Assinaram o ACT o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a ouvidora do Ministério Público, Nádia Estela Ferreira Mateus e o presidente da AMM, Julvan Lacerda.

    Em seu pronunciamento, Nádia Estela Ferreira Mateus salientou que a Lei nº 13.460/2017 estabelece a obrigatoriedade de se implementar as ouvidorias municipais. “O presente acordo tem como escopo viabilizar o cumprimento da lei que prevê a criação das Ouvidorias Municipais como um canal permanente, que visa estimular a participação popular, a transparência e a eficiência na prestação de serviços no âmbito da Administração Pública. Isso vem para forçar a melhoria do atendimento no serviço público”. Ela ainda explicou que, na prática, as Ouvidorias serão obrigadas a responder demandas da população em até 30 dias.

    Nas palavras do presidente da AMM, Julvan Lacerda, “essa parceria tem o objetivo de construir soluções práticas para melhor atender as demandas sociais e, com isso, melhorar a prestação de serviços públicos. Sempre que buscamos o Ministério Público, encontramos soluções para as demandas e, com mais essa parceria, os municípios poderão priorizar o que é mais urgente e, ao mesmo tempo, terão condições de resolver as questões mais simples”, afirmou.

    Encerrando a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou que a solenidade é muito importante, tendo em vista da relevância social das ouvidorias. “Fui autor do Projeto de Lei que instituiu a Ouvidoria do Ministério Público, em 2005. Durante esse período, fomos estruturando e incrementando a nossa Ouvidoria que é, hoje, uma referência para o Ministério Público Brasileiro. As ouvidorias cumprem um papel importante no atendimento às manifestações dos cidadãos. É a porta de entrada dos cidadãos para acionar as Instituições sendo, portanto, um relevante mecanismo de atuação e oitiva”, disse.

    SourceMPMG


    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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