Foram divulgados novos prazos para o preenchimento dos Demonstrativos de Execução Físico Financeiro e dos Índices de Gestão. Os demonstrativos são instrumentos para apresentação e validação da prestação de contas dos recursos do cofinanciamento federal e estão disponibilizados por meio do Sistema Informatizado SUASWeb.
Com a prorrogação, os prazos para o envio de informações foram definidos da seguinte forma:
Serviços e Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-SUAS): Até o dia 28 de abril para os gestores e os conselhos de assistência social;
Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF): Até o dia 30 de abril para os Conselhos de Assistência Social. Nesse caso, o prazo para os gestores encerrou no dia 30 de março.
As novas datas foram definidas na Portaria MDS 10/2023 e na Instrução Normativa 27/2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de realizar o procedimento e lembra que é constitucional inerente a qualquer administrador público. Vale lembrar que a omissão pode acarretar na Tomada de Contas Especial e ocorrer a suspensão de repasse de recurso, conforme define a Portaria 113/2015.
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