MPMG lança ferramenta destinada ao diagnóstico e à implantação de serviços da Rede de Atenção Psicossocial nos municípios do estado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu na manhã desta terça-feira, 7 de abril, o lançamento da ferramenta institucional “Aqui tem Raps”. Desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e pela Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), a ferramenta consiste em painel interativo destinado ao mapeamento, diagnóstico e implantação dos serviços e equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) nos municípios do estado de Minas Gerais.

Tendo como público-alvo os promotores de Justiça com atribuição na Defesa da Saúde, as Coordenadorias Regionais de Defesa da Saúde (CRDS) e as equipes técnicas do MPMG, a iniciativa visa a qualificar a atuação da instituição na defesa do direito à saúde mental; subsidiar a implementação e o fortalecimento da Raps; evitar a fragmentação da rede e o retorno a práticas de caráter asilar.

A cerimônia de lançamento teve início com o pronunciamento da coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira. Para a promotora de Justiça, a ferramenta criada para nortear a atuação do Ministério Público é, acima de tudo, um instituto de transformação social, pois onde há política pública, há dignidade.

“O lançamento do ‘Aqui tem Raps’ é uma entrega que o MPMG faz à sociedade, que contribuirá para que os promotores de Justiça, em cada território, implementem a Rede de Atenção Psicossocial, de modo que as pessoas em sofrimento mental ou decorrente do uso de álcool e outras drogas sejam efetivamente tratadas, acolhidas nesta rede substitutiva, neste cuidado em liberdade. Hoje, aqui, o MPMG assume este papel de dar voz a essas pessoas que são tão invisibilizadas por todos”, concluiu a promotora.

Na sequência, a assessora do CAO-Saúde Bárbara Coelho Ferreira apresentou a ferramenta e suas funcionalidades. Em um mapa de Minas Gerais, é possível selecionar qualquer município do estado para ter acesso a dados como população, serviços implantados e diagnóstico com necessidades de implantação naquele território, conforme a legislação pertinente. Também é possível visualizar um panorama regional da situação de implantação da Rede de Atenção Psicossocial.

A atual coordenadora da Copli, Vanessa Aparecida Gomes Barcellos, e o coordenador do órgão à época da criação da ferramenta, Rafael Henrique Martins Fernandes, ressaltaram o papel de apoio técnico da Copli como alicerce para que as áreas finalísticas alcancem o máximo de resultados propostos no planejamento estratégico da instituição.

Encerrando a cerimônia, o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Hugo Barros de Moura Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância do cuidado com a mente e do fomento de políticas públicas para ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, que será fortalecida pela nova ferramenta.

Também estiveram presentes à solenidade os nove coordenadores regionais de Defesa da Saúde do MPMG, o promotor de Justiça com atuação na área de Saúde Mental de Belo Horizonte, a coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e representantes da Secretaria de Estado de Saúde, do Conselho Estadual de Saúde, da Defensoria Pública, da Associação de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental, do Fórum Mineiro de Saúde Mental e da Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos.

O evento teve transmissão ao vivo pela TVMP