MPMG participa de ciclo de debates sobre saúde integral da pessoa idosa e os desafios do envelhecimento no SUS

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), participou, no último dia 8 de maio, do “Ciclo de Fomento – Saúde Integral da Pessoa Idosa”, promovido pelo CeMAIS, no âmbito do projeto Pelo Direito de Envelhecer com Direitos. O encontro reuniu representantes do sistema de justiça, especialistas da área da saúde e profissionais da assistência social para debater os desafios e caminhos para a efetivação do cuidado integral da pessoa idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Representando o MPMG, a coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, ministrou palestra sobre os desafios estruturais do envelhecimento populacional e a necessidade de reorganização das redes de atenção à saúde, com foco na funcionalidade, na autonomia e na vida em comunidade da pessoa idosa. A apresentação destacou o envelhecimento acelerado da população brasileira, a transição epidemiológica marcada pelo aumento das doenças crônicas e da multimorbidade, bem como os impactos dessas transformações para a organização do SUS.

Durante a exposição, foram abordados temas como a importância da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado, a necessidade de fortalecimento da atenção domiciliar e da reabilitação, a integração entre saúde e assistência social e a construção de linhas de cuidado centradas na funcionalidade da pessoa idosa. Também foram discutidos os desafios relacionados à violência contra a pessoa idosa, especialmente contra mulheres idosas, ressaltando o papel estratégico do SUS como porta de entrada para identificação, acolhimento e proteção das vítimas.

A palestra também abordou o papel do Ministério Público na indução, fiscalização e fortalecimento de políticas públicas estruturantes voltadas ao envelhecimento digno, com ênfase em soluções resolutivas e na atuação intersetorial para garantia do direito à saúde. Entre os fundamentos apresentados estiveram o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), instituída pela Portaria nº 2.528/2006, atualmente consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017.

O evento contou ainda com a participação do defensor público de Minas Gerais e coordenador da Defensoria Especializada em Saúde Pública, Bruno Barcala Reis, e da médica geriatra Karla Giacomin, doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz e presidente da Cuidadosa. A mediação foi conduzida pela assistente social especialista em Gerontologia Paula Chacon.

Ao longo do debate, foi reforçada a importância da atuação intersetorial e da reorganização das políticas públicas para assegurar não apenas o acesso à saúde, mas um envelhecimento com dignidade, autonomia, proteção e cuidado integral.