Em nova etapa, sistema do Instituto Mineiro de Gestão das Águas recebe cadastros de usos insignificantes de recursos hídricos

Usuários do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout), gerenciado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), já podem enviar cadastros relativos a demais modos de uso de recursos hídricos que ainda não estavam disponíveis na plataforma, uma delas é para usos insignificantes da água. A nova função está disponível desde 1/2/2025.

Desde 2017, os cadastros de usos insignificantes são realizados pelo Igam em sistema próprio, automatizado e com a emissão instantânea da certidão ao final do cadastramento. Posteriormente, com o lançamento do Portal Ecosistemas, o sistema de uso insignificante passou a integrar o portal como um dos sistemas disponíveis aos usuários.

Com o Sout, em março de 2024, o Igam procurou reunir em uma única plataforma todos os requerimentos de regularização de usos e intervenções em recursos hídricos do estado. Já em setembro, o sistema foi lançado em produção com a entrada de requerimentos de outorga, autorização de perfuração, usos isentos de outorga, declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH) e notificação de intervenção emergencial.

“O acesso a toda regularização em um mesmo sistema traz a vantagem ao usuário de concentrar seus pedidos e autorizações em uma única plataforma, facilitando seu gerenciamento e o controle dos usos da água no empreendimento, bem como ter acesso aos seus atos emitidos com facilidade”, afirma o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.

Outros modos de uso contemplados

Além do uso insignificante, o Sout passou a recepcionar os demais modos de uso não contemplados no lançamento do sistema ao público em 2024, com exceção da outorga coletiva. Os modos que foram contemplados são rebaixamento de nível de água para mineração, rebaixamento de nível de água para obra civil, remediação de água subterrânea contaminada, pesquisa hidrogeológica, dragagem em cava aluvionar, e bateria de poços.

Os requerimentos de outorga destes modos de uso estavam sendo recepcionados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e agora serão recepcionados via Sout.

Estatísticas do Sout

A modernidade da plataforma também já atraiu 1,4 mil responsáveis técnicos e um total de 27.250 empreendimentos cadastrados. Foram formalizados, ainda, 4.879 requerimentos, sendo que 1,8 mil já foram analisados pela equipe técnica do Igam. Para o diretor-geral do instituto, Marcelo da Fonseca, os números refletem a eficiência e a facilidade da ferramenta.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Igam, por meio da empresa Aquora Tecnologia e Meio Ambiente, composta por profissionais que já desenvolveram também o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas (Mira).

Como acessar

Para ter acesso ao Sout, é necessário que o usuário faça cadastro no Portal Ecosistemas, que reúne os principais serviços oferecidos pelo sistema. Para isso, basta fornecer CPF, e-mail, criar uma senha e aceitar os termos.

Portanto, antes de solicitar uma outorga, o usuário precisa se cadastrar no Portal Ecosistemas e, após este passo, subir os documentos necessários no Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas (Cadu).

Confira abaixo os tutoriais produzidos pela equipe do Igam para orientar os usuários no acesso ao novo Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Sout):

Tutorial Sout – Requerente
Tutorial Sout – Responsável técnico