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Prorrogado prazo para o envio de documentos comprobatórios do ICMS Ecológico

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informaram a prorrogação do prazo para envio da documentação comprobatória do ICMS Ecológico, em função de instabilidades técnicas registradas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG) nos dias 13 e 14/4l.

A entrega dos documentos, que inicialmente deveria ser realizada até o dia 15/4, poderá ser feita até o próximo dia 24/4 de 2026. A medida segue o que estabelece o Artigo 4º da Deliberação Normativa Copam nº 234/2019, que regulamenta os critérios relacionados ao Fator de Qualidade das Unidades de Conservação (UCs).

De acordo com os órgãos ambientais, a decisão busca evitar prejuízos aos gestores de Unidades de Conservação, garantindo que todos tenham condições adequadas para cumprir a exigência dentro do prazo estendido.

O envio da documentação é essencial para a correta avaliação do Fator de Qualidade (FQ), indicador utilizado no cálculo do repasse de recursos do ICMS Ecológico aos municípios.

A prorrogação assegura maior equidade no processo e reforça o compromisso do Estado com a transparência e a eficiência na gestão ambiental.

Ana Paula Oliveira

Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas. Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida.