Governo de Minas anuncia novo modelo para o Programa de Transporte Escolar e aumenta em 60% valor do repasse às prefeituras

Os estudantes que residem na área rural e que são atendidos pelo transporte escolar ofertado pelos municípios serão os principais beneficiados por uma medida anunciada, nesta quinta-feira (2/2), pelo governador Romeu Zema, na Cidade Administrativa. Será adotado, a partir deste ano, um novo modelo para o repasse de recursos da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) aos municípios, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).

O programa foi pensado para melhorar ainda mais a qualidade do transporte escolar, tão importante para garantir o acesso e a permanência dos alunos nas escolas estaduais.

Em solenidade com prefeitos e ao lado dos secretários de Educação, Igor de Alvarenga Oliveira; e de Governo, Igor Eto, o governador apresentou as mudanças que passam a valer a partir deste mês. O montante dos recursos repassados ao programa chegará aos R$ 800 milhões este ano, representando aumento de 60% na comparação com 2022.

Justiça

De acordo com Zema, ao fazer a alteração do modelo o Governo de Minas atende a uma antiga demanda dos municípios. “Essa mudança foi feita por uma questão de justiça. Recebe mais quem roda mais quilômetros. Fico muito feliz com mais esse avanço. Queremos que os alunos tenham mais qualidade de vida e aprendam cada vez mais”, afirmou.

O governador ainda lembrou que, em 2018, o recurso repassado para o transporte escolar foi de R$ 60 milhões, contra R$ 800 milhões previstos para este ano. “É um avanço substancial. Tudo isso só está sendo possível porque aplicamos os recursos com responsabilidade fiscal, planejamento e método de trabalho”, explicou.

O programa terá novos critérios de distribuição, passando a adotar a quilometragem percorrida por dia, e não mais os dados per capita por aluno, como acontecia até o ano passado. Também serão levados em conta o tipo de via, o modelo do veículo, capacidade de carga e número de alunos da Educação Básica da rede pública estadual que utilizam o transporte escolar em cada rota executada.

Para o secretário Igor Eto, o governador Romeu Zema, com a melhoria do transporte escolar, honra, mais uma vez, o compromisso de olhar para os municípios. “Celebramos a união de esforços de diferentes órgãos para entregar alternativas para melhorar a vida dos mineiros. Celebramos, também, o exercício do diálogo, porque não temos todas as soluções para os problemas que devemos enfrentar”, disse.

As novas regras constam na Resolução conjunta da SEE/Segov, Nº 02, publicada em edição extra, página 4, do Diário Oficial do Estado de terça-feira (31/1).

Área rural

Neste ano, cerca de 281 mil estudantes da rede estadual residentes da área rural serão atendidos com o transporte escolar. O número tem como base os dados oficiais do censo escolar de 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do governo federal. Os estudantes do Novo Ensino Médio e Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) também terão garantido o transporte.

O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, destacou que a proposta para alterar a base de cálculo do programa foi pensada para melhorar ainda mais a qualidade do transporte escolar e garantir a permanência dos estudantes nas escolas.

“Pensamos em uma nova metodologia onde nenhum município receberá menos do que foi destinado em 2022. É uma forma mais equânime para a distribuição dos recursos, levando em consideração algo fundamental, que é a quilometragem percorrida por dia, e não apenas, a quantidade de aluno, porque nem sempre o montante de estudante reflete a realidade de quanto deve ser investido em cada município no transporte escolar”, explicou o secretário.

Para a execução do novo modelo, a SEE-MG vai inserir um relatório com as principais informações prestadas pelas administrações municipais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para que cada gestor municipal confirme a veracidade dos dados fornecidos no sistema. A previsão é que até o final da primeira quinzena de fevereiro seja realizado o pagamento da primeira parcela do PTE/MG aos municípios atendidos.

Parceria

A SEE-MG desenvolveu o novo modelo do programa com o auxílio da Associação Mineira dos Municípios (AMM), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime) e do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (Cimams).

Transporte Escolar

O Programa Estadual do Transporte Escolar foi criado em 1996, por meio da Lei N° 21.777/1996 e regulamentado pelo Decreto nº 46.946/2016. Iniciou em 2016 utilizando apenas o critério per capita/aluno para definição de valor a ser transferido aos municípios mineiros.

O transporte escolar gratuito é garantido aos alunos da rede pública estadual do ensino regular que residem nas áreas rurais, conforme legislação vigente. Para o atendimento desses estudantes, o Estado repassa, mensalmente, por meio do PTE, os recursos financeiros para as prefeituras que administram e gerenciam o serviço.

Em 2022, houve um reajuste de 26,86% e foram investidos cerca de R$ 500 milhões no programa, incluindo o recurso adicional destinado aos municípios para o atendimento dos alunos do 1º ano do ensino médio, que passaram a ter o sexto horário, devido à implementação do EMTI.