Carteira de identificação garante direitos a pessoas com TEA; saiba como solicitar

Aline Campos, de 45 anos, recebeu em 2022 o diagnóstico de que o filho, João Campos, hoje com 13 anos, tinha Transtorno do Espectro Autista (TEA). No mesmo ano, a servidora pública fazia os exames que, mais tarde, confirmariam que ela própria também estava no espectro. Foi nesse contexto que Aline conheceu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

“Foi muito tranquilo, eu tive contato com o pessoal da Secretaria da Pessoa com Deficiência em um evento que participei, a Semana Azul. Foi aí que peguei todo o passo a passo para dar entrada na documentação”, lembrou. Assim como Aline e o filho, 21.815 pessoas com Transtorno do Espectro Autista estão registradas no Cadastro da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (CADPcD) e têm direito à Ciptea.

O documento não é uma mera formalidade. Com ele, é possível ser oficialmente identificado como PcD/TEA, o que pode conferir prioridades, abrir portas para benefícios sociais e facilitar o acesso a políticas públicas, a exemplo do DF Acessível, que garante transporte porta a porta em casos elegíveis, bem como — também após avaliação — isenção de IPVA e de impostos na compra de veículos (IPI e IOF).

“A Ciptea não é apenas um documento, é um instrumento de cidadania. Ela garante visibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e assegura que seus direitos sejam respeitados em todos os espaços. No Distrito Federal, estamos comprometidos em transformar políticas públicas em ações concretas que impactem a vida das famílias”, ressaltou o secretário da Pessoa com Deficiência, Willian Cunha.

De fato, a carteira ajudou o dia a dia de Aline e João, que ainda citaram mais exemplos de benefícios e acesso a direitos. “Você consegue colocar os contatos de emergência, caso seja necessário em um momento de crise do autista. Então, esse benefício foi maravilhoso. O atendimento prioritário também, tanto em serviços públicos quanto privados. E um outro serviço de enorme valia foi o acesso à vaga especial de estacionamento [conferido pelo Departamento de Trânsito — Detran], que facilita muito a vida, principalmente daquele autista que precisa de mais suporte e requer um pouco mais de cuidado na hora de sair de casa”, elencou a servidora.

“A Ciptea traz vários benefícios, como a melhora da identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ajudando a ampliar de forma geral a conscientização da população sobre os autistas. E isso ajuda a gente a conseguir mais respeito e empatia, porque a gente sofre muito bullying por sermos diferentes”, arrematou o jovem.

Como solicitar

A Ciptea pode ser solicitada pela internet. Então, basta preencher o formulário com os dados do solicitante e anexar documentos pessoais (RG e CPF), foto 3×4, comprovante de residência e laudo médico de psiquiatra ou neurologista (com conclusão detalhada em casos de diagnóstico na fase adulta).

Após análise e validação das informações, a carteira digital já ficará disponível para download.