Minas e municípios fortalecem compromisso contra o desmatamento ilegal

O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (23/5), do evento de assinatura de Protocolo de Intenções entre Governo de Minas e municípios para desenvolvimento de ações preventivas conjuntas e articuladas para redução do desmatamento ilegal.

Durante a solenidade houve a assinatura do Protocolo de Intenções Minas Contra o Desmatamento para as prefeituras das regiões que apresentaram mais focos desta prática, conforme as cerca de três mil fiscalizações realizadas somente no primeiro trimestre deste ano pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Zema reforçou o compromisso contra o desmatamento e pediu atenção para os prefeitos. “Eu quero ser lembrado como o governador que acabou, ou que reduziu o desmatamento ilegal e nós precisamos dos prefeitos principalmente onde temos essa maior incidência”.

O governador ainda pediu mais rapidez nas fiscalizações para evitar, ainda mais, o desmatamento no estado. “Temos que acompanhar de perto. Sabemos que os problemas são regionalizados, então fica mais fácil fiscalizar, por isso precisamos de mais rapidez” completou.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, destacou a importância dessa união, principalmente nas fiscalizações em áreas críticas.

“Essa cooperação que assinamos é muito focada em ações preventivas, nós temos fortalecido muito a fiscalização ambiental nos últimos anos com a parceria da Polícia Ambiental, mas sabemos que ela só ocorre depois que o problema é detectado. Então, queremos, nessa união de esforços, que o problema não seja detectado”, disse.

A união de esforços entre o poder público em todas as esferas, setor produtivo, terceiro setor e sociedade, é fundamental para que os resultados sejam cada vez mais efetivos. Em Minas, além das fiscalizações, o Estado busca somar esforços com as administrações municipais para atuar de forma ainda mais efetiva e preventiva nas áreas mais críticas.

Para o biênio 2023-2024, o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento prevê o fortalecimento do diálogo com setores produtivos e governos municipais, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as consequências da atividade ilegal para o meio ambiente e para a população, além de fomentar a regularização das intervenções pretendidas, com suas devidas condicionantes.

Fiscalização

No primeiro trimestre de 2023, foram realizadas 2.946 fiscalizações ambientais para conter o desmatamento em Minas, o que gerou 1.920 infrações.

No período, foram feitas 52 operações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com a Polícia de Meio Ambiente de Minas Gerais (PMMG).

Na comparação com os últimos anos, em 2021 foram fiscalizados 13 mil hectares de área do Cerrado e 4,3 mil hectares da Mata Atlântica. Em 2022, foram 20,5 mil hectares fiscalizados do Cerrado e 9 mil hectares da Mata Atlântica. Até abril deste ano, foram 5,84 mil hectares, respectivamente.

As ações de fiscalização de desmatamento são orientadas, entre outros fatores, pelo monitoramento contínuo da vegetação nativa, realizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio do qual é possível detectar mudanças na cobertura do solo em curto intervalo de tempo.

O monitoramento possibilita ações rápidas de fiscalização nas áreas ilegalmente desmatadas.

No primeiro trimestre de 2023, foram detectados 5,65 mil hectares de áreas desmatadas, especialmente nas regiões Norte e Noroeste do estado, sendo registrados maiores focos nos municípios de Januária, Bonito de Minas, João Pinheiro, Santa Fé de Minas, Buritizeiro, Coromandel, Paracatu, Chapada Gaúcha, Várzea da Palma e Três Marias.

Boletim

Para que a população possa acompanhar de perto o trabalho de combate ao desmatamento ilegal, a partir deste mês o Sisema vai publicar o boletim mensal “Minas Contra o Desmatamento”, com intuito de divulgar informações sobre iniciativas desenvolvidas e resultados alcançados, além de envolver a população no compromisso constante com a sustentabilidade.

“Vamos publicar mensalmente o boletim com ações de combate ao desmatamento, sejam ações preventivas, educativas ou de fiscalização para que todos possam acompanhar juntos e reverter o quadro de desmatamento ilegal no estado que nós definitivamente não concordamos e não queremos que perpetue” destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

O boletim traz dados de fiscalizações, infrações, áreas desmatadas e recuperadas em Minas. O acesso ao documento será feito pelo site do meioambiente.mg.gov.br.

Race to Zero

O compromisso contra o desmatamento ilegal está alinhado à campanha Race to Zero – iniciativa global que visa neutralizar as emissões líquidas de gases de efeito estufa no planeta até 2050. Minas foi o primeiro estado da América Latina a aderir.

A redução do desmatamento ilegal e a restauração florestal de forma continuada para ampliar os estoques e a remoção dos gases de efeito estufa estão entre as estratégias identificadas no Plano Estadual de Ação Climática (Plac), lançado no final de 2022 como desdobramento da adesão ao Race to Zero, que estabelece metas para mitigação e adaptação aos efeitos adversos do clima para o território mineiro.

Inovações

O Governo de Minas investe em tecnologia para avançar em fiscalizações ambientais no estado. Em relação ao desmatamento, ainda este ano será inaugurada a Sala de Situação de Combate ao Desmatamento e Carvão Ilegais de Minas Gerais. Será um centro de monitoramento com computadores de última geração, painéis de vídeo e equipe dedicada ao monitoramento das ocorrências de desmatamento e de irregularidades na cadeia do carvão vegetal.

O IEF também está empregando novas tecnologias para otimizar o processo de detecção dos desmatamentos.

Até o final de 2022, o monitoramento da cobertura vegetal era realizado através da análise visual de imagens de satélite, por comparação de datas. Quando é identificada a supressão vegetal em determinada área, há o cruzamento com atos autorizativos e constatado se há ou não irregularidades. Caso seja constatada a ilegalidade, a informação é repassada à Diretoria de Fiscalização da Semad, cuja meta é fiscalizar 100% desses dados.

Neste momento, o IEF opera o monitoramento contínuo de forma híbrida, incorporando em sua rotina dados provenientes de monitoramento automatizado, realizado por intermédio de inteligência artificial, alcançado em virtude de um termo de cooperação com o Ministério da Justiça para uso da plataforma Brasil Mais.

Essa alteração metodológica traz maior capacidade de monitoramento, uma vez que as imagens utilizadas possuem maior resolução espacial, além do algoritmo ter maior velocidade e capacidade de identificar alteração da paisagem a partir da análise espectral.

A tecnologia consegue identificar, com mais precisão, pequenas áreas de desmatamento (menores que um hectare), permitindo ações mais rápidas de fiscalização nessas áreas e evitando um dano ambiental mais intenso.

Fomento e restauração

O IEF possui como uma das atribuições promover a conservação e a recuperação da cobertura vegetal nativa, mediante o incentivo à restauração e/ou reflorestamento, bem como a implementação de outros instrumentos e tecnologias ambientais. Atualmente, as ações de restauração são conduzidas via Programa de Regularização Ambiental (PRA).

De maneira geral, o PRA busca a regularização dos passivos ambientais de imóveis rurais gerados em áreas de preservação permanente, reservas legais (anteriores a 22/7/2008) e áreas de uso restrito (anteriores a 25/5/2012). Representa, atualmente, um dos maiores programas de recuperação ambiental em operação no mundo.

A restauração e/ou conservação da vegetação nativa traz inúmeras vantagens, possui potencial de movimentar a economia local e gerar benefícios a pequenos agricultores e às comunidades em que se inserem.

Além disso, o instituto desenvolve o Programa de Fomento Florestal para promover a conservação, recuperação e o desenvolvimento florestal sustentável.
Essa iniciativa oferece também assistência técnica por meio das unidades regionais do IEF, doação de mudas e insumos aos produtores rurais interessados em recuperar áreas, por meio do Programa de Fomento Florestal, de acordo com a disponibilidade do instituto.

O IEF possui, atualmente, 47 viveiros sob sua gestão para a produção de mudas de espécies nativas. De 2019 a 2022, foram produzidas mais de um milhão e meio de mudas para reflorestamento.

Conservação e recuperação do Cerrado

O Cerrado é um bioma rico em biodiversidade, predominante no estado e constantemente ameaçado, sendo a maior parte da área desmatada em Minas dentro desse bioma.

Uma das ações propostas pelo Estado para preservação será a construção dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação do Cerrado (PMCC), com o objetivo de promover o uso sustentável dos recursos naturais, em prol do desenvolvimento sustentável dos territórios com maior pressão por desmatamento.

A ideia é instrumentalizar municípios, inicialmente aqueles com os maiores focos de desmatamento, para o desenvolvimento de políticas e ações de produção sustentável, conservação e recuperação de vegetação nativa, em especial das áreas legalmente protegidas.

A estratégia para a elaborações dos PMCC prevê a realização de diagnóstico inicial dos arranjos produtivos locais e zoneamento ambiental; oficinas e dias de campo para a promoção de boas práticas, orientações sobre o CAR e o PRA, importância da regularização prévia para intervenção ambiental e da regularização; implementação e monitoramento dos planos; e identificação de oportunidades de captação de recursos, dentre outros.