Mulheres vítimas de violência terão cota em vagas de contratações públicas

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) formalizou um acordo de cooperação técnica com o governo federal com o objetivo de fortalecer a política de enfrentamento à violência contra as mulheres, garantindo a inserção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho e promovendo a autonomia econômica. O desenvolvimento da parceria envolveu o Ministério das Mulheres e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Conforme o acordo, as contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra reservarão, no mínimo, 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a cota será aplicada a contratos com um quantitativo mínimo de 25 colaboradores. Esse percentual deverá ser mantido durante toda a execução contratual.

“A autonomia econômica é um fator crucial na quebra de ciclos de violência doméstica”

Giselle Ferreira, secretária da Mulher

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que essa iniciativa já vem sendo adotada pela SMDF em outros órgãos, como Senado Federal, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). “A autonomia econômica é um fator crucial na quebra de ciclos de violência doméstica. Estamos trabalhando para possibilitar que as mulheres tenham meios próprios de subsistência, criando uma alternativa para que elas deixem ambientes abusivos, buscando uma vida mais segura”, destaca Giselle.

Ficou estabelecido que a SMDF será responsável por fornecer a relação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que tenham autorizado a disponibilização de seus dados para oportunidades de emprego nos órgãos e entidades da administração pública. O acordo também determina que as vagas incluam mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino.

Além disso, as vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, considerando a proporção demográfica dessas pessoas na unidade da federação onde ocorrer a prestação do serviço, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).