Saiba como funciona o processo de escolha dos conselheiros tutelares

Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. Em 1º de outubro deste ano, a população do Distrito Federal vai às urnas para eleger os representantes que vão defender o público infantojuvenil no quadriênio 2024-2027. O processo eleitoral é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).

Todos os cidadãos maiores de 16 anos poderão votar em um único candidato para a atuação no conselho tutelar da região em que residem. Os votos serão computados em urna eletrônica, das 8h às 17h, em locais definidos pela comissão responsável pelo processo de escolha, a serem divulgados pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). No dia, será preciso apresentar documento original oficial com foto ou e-título. Sem os documentos, o exercício do voto não será permitido.

“O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Antes da votação, eleitores e candidatos devem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até 7 de junho, com atualização de domicílio – caso tenham mudado de região desde a última eleição – e de dados cadastrais.

Eleição

O processo de escolha dos conselheiros é composto por quatro fases, todas de caráter eliminatório: exame de conhecimento específico, análise da documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos por meio de voto direto, secreto e facultativo e, para os escolhidos pela população, curso de formação inicial, com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas.

O Distrito Federal vai eleger 220 conselheiros titulares e 440 suplentes para atuação em 44 conselhos tutelares. Atualmente, estão em funcionamento 41 unidades da instituição, distribuídas em 33 regiões administrativas. Em breve, serão inaugurados novos espaços em Santa Maria, no Arapoanga e em Água Quente.

“O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes”

Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

Cada conselho tutelar é formado por cinco conselheiros titulares e até dez suplentes, responsáveis por defender as crianças e adolescentes da região. Aqueles que já estiverem em exercício podem disputar a reeleição. Os profissionais são demandados para fiscalizar possíveis situações de violação de direitos e violência, podendo acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e adolescência.

Acesse mais informações sobre o regulamento das eleições para o conselho tutelar aqui.

Fique de olho

Qualquer pessoa pode e deve denunciar suspeitas de violência e violação de direitos com o público infantojuvenil. Os canais de contato são o Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), os telefones da unidade de cada região e o Disque 100, telefone do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que encaminha o caso para o conselho tutelar mais próximo.

Para mais informações sobre o Conselho Tutelar e as eleições podem ser consultadas neste link. Acesse aqui os endereços e telefones de cada unidade.