Por Ian Ferraz
Proteger o meio ambiente com eficiência administrativa é o objetivo do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), procedimento padronizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta segunda-feira (5). A instrução normativa assinada pelo governador Ibaneis Rocha busca trazer mais agilidade, reduzindo burocracia e custos para empreendedores e empresas nas atividades urbanas e de infraestrutura de menor impacto ambiental.
Com a padronização, o GDF elencou inicialmente 26 atividades passíveis de serem desempenhadas por adesão e compromisso. No segmento urbano, por exemplo, poderão receber a LAC as atividades de terraplanagem, ponto de abastecimento, marinas, dosadoras de concreto, entre outras.
“Quando a gente faz um jogo combinado, onde o empresariado nos procura e assina um termo de compromisso com a gente, com uma lista de ações que ele tem que tomar antes da implantação, para nós vai ser muito melhor e para toda a sociedade, principalmente para o meio ambiente”
Rôney Nemer
presidente do Instituto Brasília Ambiental
Após assinar a instrução normativa, o governador Ibaneis Rocha disse que a LAC colabora para o desenvolvimento do DF. “Temos conseguido fazer aquilo que nos comprometemos logo que assumimos o governo, que era destravar a cidade. Nós tínhamos uma dificuldade muito grande com os licenciamentos ambientais, com a aprovação dos projetos, que antigamente demoravam três, quatro anos. Isso trazia um atraso muito grande e gerava desemprego, mão de obra desocupada, diversos projetos paralisados”, lembrou Ibaneis Rocha. “Hoje, com o apoio de todo o setor produtivo e da sociedade civil, trabalhamos juntos para melhorar o desempenho do DF, e temos feito isso sem nenhuma acusação de dano ambiental”.
Licença emitida até 30 dias
Os licenciamentos contemplados nessa modalidade terão uma fila de análise diferenciada e padronizada, com condicionantes pré-estabelecidas pelo Brasília Ambiental. O interessado deve aderir a todas elas integralmente, sob risco de cancelamento da licença. Segundo o órgão, esse trâmite deve trazer mais eficiência, com a emissão de licença em até 30 dias, desde que o interessado cumpra todos os requisitos.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, comemorou a adesão da LAC para as atividades urbanas e de infraestrutura, o que já era previsto para as atividades rurais. Pelo órgão ambiental passam mais de 4 mil processos de pedidos de licenças. “Quando a gente faz um jogo combinado, onde o empresariado nos procura e assina um termo de compromisso com a gente, com uma lista de atividades, de ações que ele tem que tomar antes da implantação, para nós vai ser muito melhor e para toda a sociedade, principalmente para o meio ambiente, que é o desenvolvimento de forma sustentável”, avaliou.
“Agora uma obra não vai ficar parada três anos, ou seja, os empresários têm o recurso para começar a construção, têm as recomendações claras – é só seguir, e com certeza teremos uma cidade sustentável”, acrescenta o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes.
O protocolo do requerimento da LAC seguirá o mesmo trâmite dos demais processos de licenciamento ambiental, via peticionamento eletrônico pela plataforma Harpia.
Representante do setor produtivo, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, entende que a LAC vai trazer segurança jurídica, agilidade e motivação para os empresários investirem.
“A gente tem que preservar, mas também precisa evoluir para poder gerar emprego e renda. E é o que tem acontecido. As licenças vêm acontecendo mais rápido, com mais agilidade, e não ficam aquelas obras paradas. O empresariado agora fica mais confiante para fazer o licenciamento, porque tem aí as suas autorizações mais rápidas”, comentou.
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