Seguindo o compromisso com quem produz no estado, o Governo de Minas deu um passo decisivo para o fortalecimento da agricultura irrigada com a assinatura, realizada nesta terça-feira (8/7), do decreto que regulamenta a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, em solenidade realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O governador Romeu Zema assinou o decreto da política, prevista na Lei Estadual nº 24.931/2024, que estabelece diretrizes técnicas, ambientais e administrativas para ampliar a irrigação de forma racional.
“Hoje é um dia muito importante para a agricultura de Minas. Com esse decreto, vamos conseguir ampliar a produtividade. A mesma quantidade de terra que hoje produz uma safra por ano, poderá produzir duas ou três. Isso significa mais renda para o produtor rural, preservação de áreas que seriam demandadas para uma maior produção e, principalmente, maior oferta de alimentos e menos inflação para o consumidor mineiro e brasileiro”, ressaltou Romeu Zema.
A medida deve beneficiar milhares de produtores mineiros, especialmente os da agricultura familiar, ao promover ações como segurança hídrica e jurídica aos produtores, uso eficiente da água, integração do setor produtivo às políticas ambientais, fortalecimento da competitividade da agricultura mineira e contribuições concretas à segurança alimentar e ao desenvolvimento regional.
“Minas, hoje, só possui 15% da sua área produtiva irrigada e agora, com esse decreto, vamos poder armazenar mais água para poder irrigar as nossas áreas, e poder fazer três safras sem abrir novas áreas. Isso vai nos tornar mais competitivos e sustentáveis”, enfatizou o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
A norma detalha procedimentos técnicos e administrativos para a aplicação da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, regulamenta dispositivos como o Plano Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável (Peais), define critérios para certificação de projetos de irrigação, organiza o uso do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) e estimula ações compensatórias e de fomento ao desenvolvimento sustentável.
“As regiões mais beneficiadas serão às que têm os maiores conflitos hídricos, menor índice pluviométrico e maior histórico de escassez. O produtor vai ter a possibilidade de reservar água na época das chuvas. É uma mudança muito importante que pode revolucionar a produção”, explicou a chefe do Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, Ariel Chaves.
“O maior avanço é o reconhecimento de que a irrigação é uma atividade de utilidade pública. O regulamento explica passo a passo tudo o que o produtor rural precisa apresentar em termos de estudos e de documentação”, afirmou.
“Esse decreto é muito importante em vários sentidos, principalmente em trazer o uso racional e sustentável dos nossos recursos hídricos. Isso vai permitir mais produtividade, utilizando a menor área possível, e garantindo indicadores positivos para a nossa agricultura, como, por exemplo, 30% de área preservada e o nosso Selo Verde”, disse a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marilia Melo.
A expectativa é potencializar a área produtiva irrigada em Minas Gerais com barramentos e poços artesianos, com uma política menos burocrática e mais assertiva. A medida é considerada fundamental para dar efetividade à Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável, evitando que a política fique sem aplicação prática e garantindo a clareza dos procedimentos para agricultores e técnicos.
Irriga Minas
O decreto também se integra às ações do Programa Irriga Minas, projeto estratégico da Seapa. Somente em 2025, estão previstos R$ 22 milhões em investimentos para a entrega de cerca de 14 mil kits de irrigação, número que deve chegar a 20 mil até 2026, totalizando R$ 27 milhões aplicados desde 2019.
Os kits de irrigação por gotejamento atendem áreas de 500 a mil metros quadrados, com estrutura que inclui caixa d’água, filtros e tubos, para o cultivo de hortaliças e frutíferas durante praticamente todo o ano.
Esses equipamentos têm sido essenciais para pequenas propriedades em regiões com baixa regularidade de chuvas, permitindo não só o abastecimento familiar como também a comercialização da produção em feiras e em programas institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
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