A campanha dos candidatos a conselheiro tutelar de Bonfinópolis de Minas foi iniciada, nessa segunda-feira (5). As inscrições foram abertas em maio deste ano e a eleição unificada será em 6 de outubro em todo o país. Cada eleitor poderá votar em até três candidatos ao cargo no Conselho Tutelar. Se eleito, o conselheiro irá atuar no próximo quadriênio (2020 a 2023). Somente eleitores com títulos eleitorais do município poderão votar.
Os 17 candidatos do município já podem pedir votos, divulgar a foto com o nome e o número para voto, por meio de redes sociais e de outros canais permitidos pelas regras estabelecidas pela Resolução 1 de 2019 do Cmdca. A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Cmdca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) são os responsáveis pelo processo de eleição, que acontece a cada quatro anos.
Presidente do Cmdca de Bonfinópolis de Minas, Aleandra do Amaral explica que cada um eleito precisa de um suplente, por isso, no mínimo dez candidatos precisa se eleger, no município, já que cada Conselho Tutelar exige cinco conselheiros. A votação, no município, será realizada com o preenchimento de cédulas de papel e a contagem e a apuração dos votos é de responsabilidade da comissão organizadora e o Cmdca. “Um fiscal é nomeado por cada candidato para acompanhar o processo do início ao fim. Desde a abertura dos votos até a publicação do resultado”, esclareceu, Aleandra.
A reeleição ilimitada dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal foi aprovada por meio da criação da Lei 13.824 de maio de 2019 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes da nova lei, o ECA permitia essa recondução ao mandato por apenas uma vez.
Esse é o segundo processo de escolha unificada de integrantes de conselhos tutelares, o primeiro foi realizado em 2016.
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