A iniciativa pioneira é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a Polícia Militar de Minas Gerais e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, nesta segunda-feira, 18 de abril, da inauguração da primeira Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar do Brasil. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre o MPMG, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foram investidos pelo Governo Federal R$ 1,2 milhão no projeto.
A Central de Monitoramento visa promover o compartilhamento de dados, informações, conhecimentos e a consequente modernização do sistema de prevenção à violência doméstica e familiar em Minas Gerais. O mapeamento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), por meio de softwares integrados, vai otimizar a realização de ações pontuais que inibam o descumprimento das MPUs, ou até de possíveis feminicídios, bem como contribuir para o aprimoramento da formatação de políticas públicas.
Na oportunidade, também foram entregues nove viaturas e equipamentos de informática que serão destinados às Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar (PMMG).
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, participou do evento de inauguração e afirmou que a entrega realizada materializa o esforço dos parceiros na construção de uma sociedade em que as mineiras – meninas e mulheres – efetivamente tenham o direito a uma vida livre de violência. “90% das mulheres mineiras que morreram vítimas de feminicídio não tinham postulado o amparo da lei Maria da Penha, como informam as estatísticas de Minas Gerais. Neste contexto, sempre temos que velar pelo acesso das mulheres em situação de violência à proteção legal, assim como interromper a violência já iniciada, com a adoção de medidas efetivas que garantam a integridade física e psicológica das vítimas. No MPMG, estamos cientes de que é preciso mais. Temos que avançar em ações extrajudiciais e temos agido para isso. Temos muito a avançar e sabemos que a caminhada conjunta é mais efetiva e poderá assegurar maiores avanços”, afirmou.
Para o comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, essa parceria irá capacitar a Polícia Militar para continuar realizando um trabalho com mais eficiência, atenção e foco para reduzir a violência doméstica. “Essa Central de Monitoramento vai permitir, de fato, a ampliação das nossas análises, o banco de dados de forma unificada, a fim de que possamos focar naquelas possíveis vítimas e trabalhar as políticas públicas para que efetivamente consigamos reduzir a violência contra a mulher. O intuito é promover uma atuação preventiva e mais célere para minimizar as potenciais vítimas de feminicídio”, disse. O comandante-geral salientou, ainda, que a expectativa é de que até o final do ano seja possível que todos os 167 municípios com mais de 30 mil habitantes tenham assistência qualificada de uma equipe da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica.
Por sua vez, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, afirmou que “a Central de Monitoramento vai permitir que se compreenda a realidade daquela mulher lá na ponta, no município. Todos os municípios de Minas Gerais vão receber esse serviço e, então, vamos começar a entender as razões para o crescimento ou a queda da violência contra a mulher e saber onde e como investir. A violência precisa ser combatida de forma regionalizada. A realidade de uma mulher em Belo Horizonte não é a mesma da mulher no interior. Temos que entender a realidade dessa mulher”. Britto afirmou que a Central de Monitoramento é a primeira experiência em Minas Gerais e que a partir desse modelo pretendem expandir para todo o Brasil.
A secretária nacional de Políticas para as Mulheres do MMFDH, Ana Lúcia Carvalho dos Reis, disse que hoje é um dia histórico para Minas Gerais e que essa parceria está voltada para a causa, e não os efeitos desse mal que atinge milhares de famílias brasileiras. “O projeto piloto e pioneiro no Brasil revela uma política inovadora que trará uma apuração de indicadores mais consistentes, produzindo informações que tornará possível o monitoramento da violência por meio da sistematização de dados”, argumentou. A secretária ainda afirmou que o projeto é importante para propiciar assertividade e potência a essa política pública.
