Servidores públicos de Bonfinópolis de Minas cobram reajuste salarial

O prefeito, Donizete Antônio dos Santos informou ao Diário de Bonfinópolis, na manhã desta terça-feira (18), que deve encaminhar o projeto de lei, pedindo a revisão anual, ainda nesta semana

Cerca de 50 servidores públicos e alguns vereadores do Município de Bonfinópolis de Minas se reuniram no plenário da Câmara Municipal, na noite da última segunda-feira (10) para cobrar da Prefeitura o reajuste salarial de 2019, que ainda não foi realizado. Entre outros pedidos, estão o pagamento do retroativo e da recuperação da perda salarial dos últimos anos. Os trabalhadores também reclamaram de falta de satisfação por parte do prefeito e da criação de novos cargos comissionados, com salários superiores aos recebidos pelos servidores de carreira.

O servidor Eber Pereira, que mediou a reunião, apresentou o levantamento de informações feito por ele, gráfico, contrato de trabalho entre outros dados para demonstrar o quanto os trabalhadores têm “sofrido com a perda salarial”. Segundo ele, esquecer de adequar os salários dos servidores da Prefeitura é uma prática antiga no município. “Apresenta um reajuste num ano e fica dois, três anos sem apresentar reajuste (…) aí as vezes vai lá e dá para um e para outro e o cara acha que isso é o salário dele. E não é. Não é o salário dele”, disse se referindo a benefícios e horas extras, que não configuram ganho real no salário. Os servidores alegam que alguns recebem salários constrangedores, que com os descontos, o valor líquido fica abaixo do salário mínimo, atualmente em R$ 998.

Para o advogado Vânio Ferreira, contratado pelo Sindsbon (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Bonfinópolis de Minas e Região) para solucionar a questão, o mais comprometedor na situação dos servidores públicos do município é a perda salarial. “O reajuste não é obrigatório, mas essa recomposição salarial é obrigatória todo mês de janeiro, e ela ocorre de acordo com a do ano anterior”, disse na reunião. Ferreira também adiantou que não será possível recuperar toda a defasagem salarial, mas pode tentar repor as perdas dos últimos cinco anos.

Qualquer alteração na folha de pagamento da Prefeitura depende da aprovação da Câmara de Vereadores, mas, antes, o Executivo precisa encaminhar o projeto de lei para o Legislativo. Uma das medidas sugeridas pelo advogado para que o projeto chegue à Casa, é que os vereadores deixem de aprovar outras pautas da Prefeitura enquanto o pedido de reajuste não for encaminhado. “Faz assim: prefeito qual a pauta? Ou você manda o projeto de lei ou não tem pauta. A câmara tem poder para isso. Essa é a forma de pressionar. O presidente da câmara é ele quem delibera o projeto de lei em pauta”.

A presidente da Câmara, Célia Morais foi na mesma linha. “Eu vou fazer uma proposta para todos os vereadores para a gente não votar em nenhum projeto nessa Casa, que gere despesa, enquanto o prefeito não mandar o projeto de recomposição salarial de todos os servidores”, clamou.

Sem entrar em detalhes, o prefeito, Donizete Antônio dos Santos informou ao Diário de Bonfinópolis, na manhã desta terça-feira (18), que deve encaminhar o projeto de lei, pedindo a revisão anual, ainda nesta semana. O gestor explicou que o reajuste não foi feito por falta de recursos financeiros. “Outro motivo é o limite de despesa com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe limites, e nós já estamos fechando o do ano passado praticamente ultrapassando o limite de prudência. Nós gastamos quase 50% da receita corrente líquida com pagamento da folha dos servidores”, disse.