O Distrito Federal tornou-se a primeira unidade da Federação a instituir formalmente a Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência do Distrito Federal (RAV) – um passo além das outras cinco redes temáticas de atenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde e adotadas no âmbito federal. A RAV estabelece e oficializa o processo de fluxo de atendimento e cuidado, capacitação dos profissionais, monitoramento e funcionamento dos serviços de saúde voltados para vítimas de violência sexual, doméstica e familiar.
Instituída no âmbito da Secretaria de Saúde (SES), por meio da Portaria nº 108, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 21 deste mês, a RAV engloba os serviços nos três níveis de atenção à saúde, primária, secundária e terciária, e de vigilância à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nós, como ente executante das políticas públicas, trabalhamos incansavelmente no amparo, especialmente às mulheres vítimas de violência”
Lucilene Florêncio, secretária de Saúde
A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, ressalta que a decisão de se criar uma rede de assistência às pessoas vítimas de todo o tipo de violência mostra a prioridade desse tema pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “Nós, como ente executante das políticas públicas, trabalhamos incansavelmente no amparo, especialmente às mulheres vítimas de violência. Ressignificando em muitos momentos suas próprias vidas”, complementa.
Por meio da rede, a SES visa levar mais acesso aos serviços oferecidos, orientar o processo de trabalho, capacitar as equipes de atendimento a esse público e realizar monitoramento do fluxo e dos resultados, além de promover material educativo e abordagens informativas relacionadas ao enfrentamento das violências nas regiões de saúde.
“É um espaço para a construção de estratégias na atenção às pessoas em situação de violência, promoção da cultura de paz e formação de todos os níveis de saúde em relação ao combate a todas as formas violência”, explica a chefe da Assessoria de Redes de Atenção da SES, Andrielle Haddad.
“O trabalho em conjunto ajuda a intervir nessas situações de violência – o que não é tarefa exclusiva das esferas jurídica, policial, psicossocial, mas é também da área de saúde, pois há sofrimentos e adoecimentos que acometem as vítimas”
Giselle Ferreira, secretária da Mulher
A profissional esclarece ainda que o próximo passo para dar andamento às atividades é a definição do grupo condutor distrital, composto por integrantes de diferentes áreas técnicas relacionadas à temática da violência, representantes de todos os níveis de atenção à saúde, que vão articular, coordenar, integrar, validar, monitorar e avaliar a implementação das ações instituídas. A partir da estruturação do grupo, serão feitas reuniões periódicas para definições de plano de ação, linha de cuidado e demais normativas orientadoras que qualificarão a rede.
Ação de governo
A Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência do Distrito Federal faz parte dos resultados alcançados pela força-tarefa de combate ao feminicídio, criada em fevereiro deste ano, que une os esforços de diversos órgãos governamentais para propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
“Essa rede é de suma importância para o atendimento humanizado à mulher. Atender essas mulheres é zelar pelos direitos humanos e garantir atendimento digno. O trabalho em conjunto ajuda a intervir nessas situações de violência – o que não é tarefa exclusiva das esferas jurídica, policial, psicossocial, mas é também da área de saúde, pois há sofrimentos e adoecimentos que acometem as vítimas”, destaca a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
A gerente de Serviços de Psicologia da Diretoria de Serviços de Saúde Mental, Fernanda Falcomer, que atua como representante técnica especialista na temática de enfrentamento à violência da SES na força-tarefa, explica que, muitas vezes, a saúde é a porta de entrada das vítimas para os demais serviços do governo, o que reforça a importância do trabalho articulado que a RAV estabelece – de preparar todos os serviços, equipes, unidades e hospitais para o atendimento integrado e cuidadoso desse público.
“A violência é um mal que causa impactos na saúde física e na saúde mental, trazendo consequências psicológicas graves não só para as vítimas, mas para suas famílias e as comunidades”, reforça Fernanda. “Este é um grande passo para garantir ainda mais a qualidade do atendimento humanizado, tão relevante para pessoas nessas situações.”
Redes temáticas de atenção à saúde
Outras cinco redes já haviam sido instituídas no Distrito Federal, seguindo as estipulações do Ministério da Saúde e do SUS.
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) trabalha para ampliar o acesso e qualificar o atendimento a esse grupo, além de elaborar ações de prevenção e de diagnóstico precoce de deficiências.
Já a Rede de Urgência e Emergência (RUE) estipula o fluxo e organiza as operações de atendimento às urgências e emergências nas regiões de saúde do DF, garantindo um serviço mais efetivo e funcional.
A Rede Cegonha estrutura ações e serviços de atendimento de qualidade e humanizado para mulheres em idade reprodutiva, durante a gravidez e para bebês e crianças de até dois anos, assegurando o acolhimento e a vinculação dos pacientes às UBSs e aos hospitais de referência para o acompanhamento.
Também existe a Rede de Atenção das Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis, voltada para o cuidado integral desse grupo em todos os pontos de atenção, garantindo a prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.
A SES disponibiliza ainda a Rede de Atenção Psicossocial, com a finalidade de acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental, bem como atender outras demandas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Sobre Ana Paula Oliveira
