A data 17/5 é marcada pela celebração do Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, em referência ao ato da Organização Mundial da Saúde (OMS), que retirou o termo “homossexualismo” do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990.
Com o objetivo de proporcionar acesso integral e equânime aos serviços de saúde para todos os públicos, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) instituiu, desde 2020, a Política Estadual de Saúde Integral LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros), que busca promover atendimento humanizado e oferecer saúde pública de qualidade para todos.
Estabelecida a partir da Resolução CIB-SUS/MG 3202 e publicada em agosto de 2020, a política tem como principais objetivos ampliar o acesso à saúde para a população LGBT, abarcando e acolhendo suas necessidades, bem como qualificar profissionais da saúde e proporcionar melhorias no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.
Segundo a resolução SES-MG 8.375/2022, a SES-MG repassou R$ 24 milhões para fomentar ações municipais voltadas à população LGBT por meio da política estadual.
A resolução define normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação de incremento para equipes de saúde da família, visando a qualificação do acesso à saúde da população LGBT, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Estado de Minas Gerais.
Capacitação
“Importante ressaltar que as ações do Plano Operativo da Política já estão sendo realizadas. Exemplo é a capacitação dos profissionais para a realização de atendimentos humanizados, pois, dessa forma, o efetivo da saúde estadual será capaz de reconhecer as necessidades específicas do público”, destaca a referência técnica da coordenação Estadual de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, Ana Beatriz Rodrigues.
Segundo a técnica da SES-MG, outra ação em andamento é o apoio técnico da SES-MG aos municípios mineiros para a habilitação de serviços no processo transexualizador, além das ações para garantir que os campos de identificação nas fichas de cadastro sejam preenchidos para diagnóstico da população atendida.
“Para que esses avanços acontecessem, a secretaria também fomentou a realização de cursos de qualificação, elaboração de notas técnicas, reuniões mensais com as referências regionais, entre outras medidas”, explica Ana Beatriz Rodrigues.
Ainda de acordo com a referência técnica, é imprescindível pensar em políticas públicas para todos.
Minas Gerais possui um Comitê de Saúde Integral da população LGBT, que trabalha com a sociedade civil e outras secretarias do Estado, para que seja possível oferecer acesso a um serviço de qualidade a esta população que é acometida por situações adversas de acesso à saúde e, também, de violência.
“O Plano Operativo Estadual busca garantir o direito à saúde por meio de ações de capacitação, aporte financeiro, qualificação do profissional e reprodução de um diagnóstico situacional para identificação das necessidades da população, para que assim a gente consiga garantir acesso e atendimento de qualidade à população LGBT”, reforçou Ana Beatriz.
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