O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou hoje, 4 de março, o projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades. Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ), a iniciativa visa à ampliação das vagas em creches para crianças de zero a três anos.
No âmbito interinstitucional, o projeto tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), do Ministério Público junto ao TCE, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Lançamento
Durante o lançamento do projeto, as instituições assinaram um protocolo de intenções para o desenvolvimento de estratégias e ações integradas. “Esse projeto carrega os sonhos das crianças de hoje e de amanhã”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, pois, segundo ele, o acesso integral a creches ainda é um direito que não se tornou realidade. E para mudar essa realidade, é preciso a colaboração de todos.
De acordo com dados apresentados pela coordenadora do CAO-Educ, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, menos de 40% das crianças mineiras são atendidas por creches públicas ou privadas. E 94% dos municípios tem fila de espera. “Nós estamos falando em mais de 63 mil crianças aguardando vagas em creches”, disse. Mas esse número pode ser maior, pois, segundo ela, muitas famílias não sabem que têm esse direito.
Durante a solenidade, integrantes das instituições parceiras também tiveram a chance de falar sobre o tema. Para a secretária de Estado adjunta de educação, Fernanda de Siqueira Neves, embora a política de educação infantil seja de competência dos municípios, o estado entende que atuar em parceria é fundamental para mudar esse cenário em Minas. Para a presidente da Undime, Ednamar Aparecida da Silva Cardoso Assunção, com o projeto, os secretários municipais terão a oportunidade de, juntamente com o Ministério Público, desenvolver uma política local para que todas as crianças estejam na creche.
Já o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, destacou o interesse social do projeto e o impacto que pode gerar na redução de ações judiciais sobre o tema, na medida que fomenta acordos e promove uma atuação interinstitucional para resolver o problema de falta de vagas. Para a coordenadora da Infância e Juventude do TJMG, desembargadora Alice de Souza Birchal, quem mais sofre com a situação de falta de creches, são as famílias e as crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O presidente do TCE, Durval Ângelo Andrade, disse que o projeto é muito importante porque envolve o futuro das crianças. E segundo ele, “os Tribunais de Contas no Brasil têm priorizado a questão da primeira infância e do pacto pela educação, por isso estamos abraçando essa ideia”. Para o procurador-geral do MP junto ao TCE, Marcílio Barenco Corrêa De Mello, o projeto vai dar às instituições a possibilidade de debruçarem sobre os números que envolvem a primeira infância, como o que diz respeito a falta de creche em alguns municípios mineiros.
Articulação
De acordo com o CAO-Educ, a atuação conjunta visa a enfrentar um grave problema estrutural: falta de vagas. Em Minas Gerais, a taxa de atendimento em creches, públicas ou privadas, foi de apenas 34% em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Retrato da Educação Infantil no Brasil, divulgado em 2024 pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação para a Efetivamente da Educação (Gaepe), apontou mais 63 mil crianças de 0 a 3 anos aguardando vagas em creches. O dado revela não apenas a violação de um direito fundamental, mas também um obstáculo ao desenvolvimento integral da criança, à autonomia econômica das famílias e à redução das desigualdades sociais.
Para a coordenadora do CAO-Educ, o promotor e a promotora de Justiça têm papel fundamental no projeto lançado hoje. “Pois são eles que conhecem a realidade local, constroem pontes com os gestores públicos, mobilizam e lutam pela sociedade. O Crescer Juntos é um chamado à ação coordenada, técnica e comprometida com a transformação social”, afirmou Giselle Ribeiro.
Segundo a promotora de Justiça, o projeto está alinhado às metas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para 2025, especialmente no que se refere à proteção da primeira infância, à indução de políticas públicas estruturantes e à atuação colaborativa.
Reconhecimento funcional e institucional
Como forma de incentivo, o MPMG publicou a Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 2, de 31 de março de 2025. De acordo com o documento, a adesão dos promotores de Justiça ao projeto será considerada para fins de merecimento funcional, com possibilidade de elogio ou nota abonadora em ficha funcional.
Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou intenção de reconhecer publicamente os promotores de Justiça que aderirem à iniciativa por meio de ações estruturantes, bem como os municípios que apresentarem resultados concretos.
“O Ministério Público não apenas fiscaliza: ele propõe, orienta, constrói soluções. O Crescer Juntos é uma prova de que podemos agir de forma técnica, articulada e sensível, colocando as crianças no centro das políticas públicas”, afirmou Giselle Ribeiro de Oliveira.
Uma ação para transformar o presente e o futuro
O projeto prevê três eixos principais: levantamento da demanda reprimida e análise da realidade local; fomento de acordos com os municípios, com metas, prazos e indicadores claros; articulação com instituições parceiras para mobilização de recursos; e controle social.
Todos os materiais de apoio – roteiros de atuação, pareceres técnicos, modelos de recomendação, termos de compromisso e peças judiciais – estão sendo disponibilizados às Promotorias de Justiça, com suporte técnico contínuo do CAO-Educ.
A expectativa é que o projeto ganhe adesão em todo o estado e se consolide como uma estratégia permanente de enfrentamento à exclusão na educação infantil, com foco na equidade e na proteção integral da criança.
Para a coordenadora do CAO-Educ, garantir o acesso à creche é garantir o futuro. “E o futuro começa agora!”, concluiu.
Parceiros internos
O projeto conta com a parceria do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), do Centro de Apoio contra a Violência Doméstica (CAO-VD), do Centro de Apoio Cível (CAO-Cível) e do Centro de Autocomposição (Compor)
Sobre Ana Paula Oliveira
