A partir da próxima quarta-feira (1/6), as solicitações de perícia documental para Licença para Tratamento de Saúde (LTS) dos servidores estaduais de Minas Gerais deverão ser enviadas por meio do Sei!MG. Para tal, os interessados deverão utilizar o cadastro de usuário externo no site www.sei.mg.gov.br/usuarioexterno. O procedimento não será mais realizado por e-mail.
Para quem ainda não possui o cadastro de usuário externo, basta seguir o passo a passo indicado no Sei!MG. O cadastro é feito uma única vez e o servidor deverá guardar os dados para acessos futuros.
De acordo com a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a perícia documental aplica-se a LTS nas seguintes situações:
I – por até 15 dias, no intervalo de um ano;
II – por até 15 dias, no intervalo de 60 dias, quando não há unidade pericial no município de residência e de lotação do servidor;
III – por até 60 dias, quando o servidor se encontrar hospitalizado ou restrito ao leito.
Já para perícia presencial, que se aplica às demais situações que não se encaixam nas citadas acima, o agendamento continua sendo feito pelo Portal do Servidor, neste link.
Ao comparecer à perícia médica presencial, o servidor deverá levar todos os atestados anteriormente encaminhados, mas pendentes de publicação, para serem analisados pelo perito, juntamente com o atestado atual.
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