A eleição acontece em todo o país. Os cinco membros eleitos por cada conselho serão empossados em janeiro de 2020
Quem tem interesse em trabalhar no Conselho Tutelar de Bonfinópolis de Minas pode se inscrever no 6º processo eletivo de conselheiros tutelares até 14 de junho de 2019, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do município. A comissão organizadora estará à disposição dos candidatos na sede do Cras para tirar qualquer dúvida em relação ao pleito.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Cmdca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) são os responsáveis pela eleição, que acontece a cada quatro anos. Atualmente, o município conta com cinco mulheres, conselheiras titulares e cinco suplentes. Cinco é número exigindo para cada Conselho Tutelar. Esse é o segundo processo de escolha unificada de integrantes de conselhos tutelares, o primeiro foi realizado em 2016, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 170 do Conanda ,que determina entre outros pontos, a eleição nacional
A presidente do Cndca de Bonfinópolis de Minas, Aleandra do Amaral explica que o processo eletivo, por meio de votação popular secreta, é transparente apesar de ser votação com cédulas de papel e não com urnas eletrônicas. ” A Comissão organizadora e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fazem a contagem e apuração dos votos. Um fiscal é nomeado por cada candidato para acompanhar o processo do início ao fim. Desde a abertura dos votos até a publicação do resultado”, esclarece.
Segundo Aleandra, atualmente, o conselheiro só pode permanecer no cargo por dois mandatos consecutivos, com intervalo de pelo menos um mandato para se candidatar novamente. O Senado aprovou, no último 10/04 a reeleição ilimitada dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto segue para sanção presidencial.
Ainda, segundo a presidente, no dia da eleição, a comissão convida algumas pessoas para ajudar no processo, que possui mesa receptora de votos e como ocorre nas eleições parlamentares, se a pessoa for do funcionalismo público, ganha um dia de folga.
Entre as atribuições do conselheiro tutelar, estão: visitas a escolas, atendimento a denúncias e procuras espontâneas, solicitando apoio e eventuais demandas encaminhadas pelo Ministério Público. ” Às vezes o Conselho Tutelar substitui até a própria família da criança, porque, às vezes o pai e a mãe não conseguem garantir os direitos dos filhos ou negligenciam esses direitos. O Conselho vem para garantir o direito a educação, saúde, impedir o trabalho infantil, violência contra crianças e adolescentes. Amparar nesses cuidados”, elencou, Aleandra, que está em seu primeiro mandato como presidente do Cndca e foi reconduzida automaticamente para não interferir no processo de eleição de membros do Conselho Tutelar do município. A presidente atuará apoiando e fiscalizando o conselho local por mais dois anos.
É importante que os pré-candidatos acessem o edital para saber se atende a todos os requisitos exigidos para a candidatura à função pública de conselheiro ou conselheira tutelar.
Editais
Horário de funcionamento do Cras
De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Endereço: Av. Agemiro Barbosa da Silva, n.º 562
Contato: (38) 3675-1128
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