O Governo de Minas participou do lançamento do projeto “Reciclando Dignidade”, nesta terça-feira (19/11), iniciativa que pretende promover a inclusão previdenciária de catadores de materiais recicláveis no estado, estabelecendo uma ponte entre sustentabilidade ambiental e justiça social.
O projeto, idealizado pelo Serviço Social Autônomo (Servas), com contribuição técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e financiamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso a direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, licença maternidade, pensão por morte, entre outros.
A implementação se dará em parceria com associações e cooperativas que fazem parte do programa Bolsa Reciclagem e que estão devidamente cadastradas e aptas no Servas. “Nosso desafio, a partir dos primeiros pagamentos, é tornar este programa contínuo”, destacou o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, ao salientar que o Bolsa Reciclagem é uma política de governo.
O período de contribuição previdenciária deste projeto terá uma duração estimada de cerca de quatro anos, a partir de janeiro de 2025. Com recurso inicial de R$ 13 milhões, o projeto visa garantir a contribuição previdenciária de, no mínimo, 1.475 catadores de 64 municípios.
O vice-governador mineiro enfatizou ainda a parceria do Estado com o Servas e o MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), para possibilitar a adoção do “Reciclando Dignidade”.
“É uma satisfação trabalhar com o MPMG e o Caoma em projetos que mudam a realidade das pessoas e conseguem fazer com que a promotoria de Justiça promova justiça. E há forma melhor de se promover justiça do que garantir a cobertura previdenciária para aqueles que estão desassistidos, mas trabalhando e cumprindo uma função tão importante?”, ponderou Professor Mateus.
Os R$ 13 milhões do MPMG são oriundos de medidas compensatórias ambientais, cumprindo uma atribuição do órgão, conforme explicou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ao celebrar mais uma parceria exitosa com o Governo de Minas.
“Temos condições de dar as mãos e fazer mais para a população, sobretudo aqueles que mais precisam, que alguns chamam de invisíveis. Esses recursos que o Ministério Público transfere para o Servas são fruto do trabalho que a Constituição nos determina, não são do MPMG, são do povo, que somos pagos para retornar à sociedade”, declarou Jarbas.
Transformação
Para a presidente do Servas, Christiana Renault, a iniciativa marca um novo capítulo na inclusão social e previdenciária dos catadores. “É um projeto transformador, que tem o poder de mudar a vida de trabalhadores que desempenham um papel fundamental na nossa sociedade, mas que ainda carecem de reconhecimento e direitos básicos, expostos a muitos riscos nas suas atividades e que, até então, não tinham nenhuma cobertura previdenciária efetiva”.
Ela assinou o termo de cooperação mútua que oficializou o projeto junto com o procurador-geral de Justiça, o secretário de Estado adjunto, Leonardo Rodrigues, e a representante da Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (Coopersoli-Barreiro), Neli Medeiros. “É um momento muito especial para cada um de nós, catadores e catadoras, pela dificuldade para nós ainda gerarmos nosso sustento. A previdência sempre foi muito importante para nós porque quando um de nós se acidenta, fica meses e até anos sem trabalhar, às vezes acamado, e sem direito a recurso nenhum”.
“Como a renda de muitos de nós é menos que o salário mínimo, ficamos entre pagar a previdência e ter o que comer, então aí a fome vem primeiro”, esclareceu Neli Medeiros, representante da Coopersoli-Barreiro.
O projeto pretende, ainda, fornecer orientação aos catadores, a partir de ações educativas, sobre a importância da manutenção da contribuição previdenciária e dos direitos e benefícios decorrentes da seguridade social. “São profissionais que precisam de atenção e dignidade, mas são eles os verdadeiros responsáveis por nos proporcionar essa dignidade. Tudo aquilo que despejamos na lata de lixo, são eles quem cuidam. São, sem dúvida, os indutores da dignidade de todos nós”, concluiu o secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues.
Sobre Ana Paula Oliveira
