O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram, nesta terça-feira, 24 de outubro, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de potencializar o atendimento individual no projeto “Ministério Público Itinerante” do MPMG.
O “Ministério Público Itinerante” leva serviços e atividades que proporcionam acesso à Justiça, orientações e informações à população de municípios do interior de Minas, em sua maioria localidades que não são sede de comarca, muitos situados em zonas rurais e com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão de 2ª via de documentos e certidões, tira-dúvidas sobre garantia de direitos, consultas sobre a Lei Maria da Penha, direitos de crianças e adolescentes e direitos de pessoas idosas ou com deficiência. Além disso são fornecidos esclarecimentos sobre pensão alimentícia, informações sobre aposentadoria e benefícios previdenciários, realização de audiência de conciliação, reconhecimento de paternidade, orientação sobre guarda de filhos, separação e divórcio, realização de retificações de nomes, oficinas, capacitações, palestras e rodas de conversa, cinema educativo para crianças e atendimentos jurídicos.
O coordenador da Cimos, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, contou que o MP Itinerante teve início em 2010 e vai nos municípios onde as pessoas têm mais dificuldades de acesso à Justiça.
Ele citou casos que se destacaram nesse tempo do projeto, como o de um homem que estava vivendo há 32 anos isolado em local de difícil acesso, em uma espécie de oca feita de barro que ele mesmo construiu, sem documentos, sem água potável, sem energia elétrica. “Durante o MP Itinerante em Santa Cruz de Salinas, a equipe do MPMG foi até o local onde ele vivia e hoje ele possui documento, está aposentado e mora em uma casa digna”.
O promotor de Justiça ressaltou que o MPMG possui diversos parceiros nesse projeto, entre eles o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e agora terá também a Defensoria. “O acordo firmado hoje vai contribuir para atender também outros tipos de demandas específicas da Defensoria”, disse.
A defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, explicou que cada instituição vai atuar na sua atribuição constitucional. “Estamos participando do projeto desde abril e já fizemos mais de 1500 atendimentos individuais. É importante trabalhar em conjunto para trazer essas pessoas para a tutela do Estado”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, falou que o projeto é uma rede que se completa agora com a Defensoria. “O convênio vai permitir um trabalho organizado para a proteção do cidadão”, disse.
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