O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) integra o projeto Conta + Justa, que busca ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica aos benefícios das tarifas sociais de energia elétrica e de água e esgoto em Minas Gerais.
A parceria foi formalizada com um Protocolo de Intenções, assinado na sexta-feira, 12 de junho, em Belo Horizonte, pelo MPMG – por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) -, pelo Serviço Social Autônomo Servas (Servas), pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O documento estabelece uma cooperação institucional para divulgar informações, orientar a população e facilitar o acesso aos benefícios.
O objetivo do Conta + Justa é alcançar pessoas que têm direito às tarifas sociais, mas que muitas vezes desconhecem o benefício, possuem questões cadastrais junto ao CadÚnico ou enfrentam dificuldades para acessar informações e serviços. Os descontos podem chegar a 100% na conta de energia elétrica e até 65% nas contas de água e esgoto, conforme as regras de cada programa.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima, coordenador do CAO-Cimos, a estimativa é que os benefícios alcancem mais de 1 milhão de famílias que têm o direito, mas não usufruem dele na prática.
O MPMG atuará principalmente por meio do programa MP Itinerante, que oferece serviços em municípios do interior do Estado. A instituição disponibilizará espaço e estrutura para que as ações do Conta + Justa sejam realizadas durante os atendimentos nos municípios mineiros. Além disso, o Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça, vai ajudar a mobilizar a população para participar das atividades e vai divulgar as ações pelos seus canais institucionais.
A integração com o programa MP Itinerante permitirá que os serviços e orientações cheguem a localidades que nem sempre contam com estrutura permanente de atendimento ao público. Durante os eventos, as equipes parceiras poderão prestar informações sobre os critérios de acesso às tarifas sociais e orientar os cidadãos sobre os procedimentos necessários para obtenção dos benefícios.
Entre as ações previstas estão campanhas informativas, distribuição de materiais educativos, atendimentos presenciais e articulação com órgãos públicos e entidades locais para ampliar o alcance do projeto.
A parceria tem caráter institucional e operacional, com atuação conjunta para fortalecer o acesso da população aos direitos sociais relacionados aos serviços de energia elétrica, água e esgoto.
Confira aqui as informações sobre a Tarifa Social em Minas Gerais e como acessar os benefícios.
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