O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), assinou, nessa terça-feira (18/3), Acordos de Cooperação Técnica do Programa de Regularização Fundiária Rural com 14 municípios selecionados no Edital de Chamamento Público, divulgado em dezembro de 2021. Com a parceria as prefeituras passam a contar agora com o apoio da Secretaria no planejamento e execução das ações que vão beneficiar cerca de 1,5 mil famílias com o título de propriedade rural. Em junho deste ano, serão mais 26 municípios contemplados pelo edital mais recente, publicado em fevereiro de 2025 deste ano.
A assinatura foi feita via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo a transparência e a segurança jurídica do processo. O documento estabelece as responsabilidades de cada órgão do município selecionado para a transferência do imóvel aos atuais ocupantes posseiros, por meio do Título de Legitimação da Posse de Terra Devoluta Estadual. O acordo tem vigência de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, no máximo.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a importância do trabalho conjunto com as prefeituras. “Essa parceria tem nos fortalecido, cada vez mais, porque é dentro do município que as coisas acontecem. Nosso trabalho é para que mais prefeituras queiram aderir ao programa. O título traz dignidade ao produtor rural e é fundamental para que consigam acesso ao crédito rural, investir na propriedade e melhorar suas atividades produtivas”.
Início das ações
Na prática, a assinatura do acordo dá início à fase de audiências públicas, momento em que são divulgadas as regras para a inscrição dos interessados. O programa conta com apoio da Emater-MG, responsável por realizar o cadastramento dos produtores que atendem os requisitos legais para a regularização fundiária. Os passos seguintes são o processo de georreferenciamento dos terrenos, a análise técnica dos dados processuais e a entrega dos títulos, que é uma demanda histórica da sociedade.
Benefícios
Além da segurança jurídica do imóvel, com o documento em mãos, o produtor, especialmente o agricultor familiar, passa a ter acesso a diversas políticas públicas como o crédito rural, que é um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produção. Tudo isso impacta na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional, com a produção de alimentos, geração de emprego e renda.
Municípios conveniados
Os novos municípios selecionados para esta nova etapa do programa são: Vargem Alegre, Várzea da Palma, Taiobeiras, Naque, Guanhães, Janaúba, Santana do Paraíso, João Pinheiro, Teófilo Otoni, Nanuque, Bonfinópolis de Minas, Pedrinópolis, Cachoeira da Prata e Ipatinga.
Balanço
Desde o início da gestão do governador Romeu Zema, até fevereiro de 2025, foram concedidos 9.230 títulos. Para este ano, a meta é entregar 3,5 mil títulos de propriedade rural.
Para o período 2023/2026, a meta é emitir cerca de 11 mil documentações para pequenos agricultores, que poderão finalmente comprovar serem donos do lugar onde vivem e trabalham. O crescimento é de aproximadamente 111% em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período de 2019-2022.
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