Começou nesta segunda-feira (13) a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se! Com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o mutirão tem como objetivo assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como certidão de nascimento, a populações vulneráveis. Durante toda esta semana, 7,4 mil cartórios de todo país vão fazer esforço concentrado para emitir gratuitamente os documentos necessários.
Com o slogan “Sua história tem nome e sobrenome”, o evento vai até a próxima sexta-feira (17). No ano passado, os cartórios do Distrito Federal emitiram 297 certidões de nascimento e casamento. Cerca de 1.200 documentos foram solicitados no DF para cartórios de outros estados.
“Essa mobilização viabiliza que pessoas em vulnerabilidade, que vivem no DF, possam obter certidões de outros estados. Isso é muito significativo, porque é difícil o acesso a tais documentos em localidades distantes, primeiro pela distância física e, ainda, em razão dos custos envolvidos na sua obtenção”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
“O papel da Sedes é indicar as pessoas em vulnerabilidade social para serem atendidas. Nós temos uma lista de pessoas acompanhadas pelos Centros de Referência Especializados para Pessoa em Situação de Rua (Centro Pop) e pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) que precisam de documentação básica. Como a Sedes é a secretaria responsável por garantir direitos à população em situação de vulnerabilidade social, a pasta faz essa intermediação”.
Neste ano, o foco de atendimento da 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registra-se! é o atendimento de pessoas em situação de rua, privadas de liberdade e povos indígenas. A secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho, reitera que a documentação é fundamental para que esse público vulnerável tenha acesso a benefícios socioassistenciais.
“É extremamente importante poder facilitar para a população em situação de vulnerabilidade social o acesso ao documento de registro civil, já que esse documento é um pré-requisito para inserção no Cadastro Único. É pré-requisito para que a pessoa tenha acesso a um emprego formal, para ter acesso a todo e qualquer benefício socioassistencial. Quando a pessoa possui registro civil, ela passa a ser visível para o Estado e isso garante a ela acesso a diversos direitos”, pontua.
A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.
Também atuam na campanha o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as corregedorias gerais e Associações dos Registradores de Pessoas Naturais estaduais, com atendimento nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
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