Para garantir a integridade física e psicológica dos que defendem os direitos das crianças e adolescentes do Distrito Federal, o Executivo local avançou em uma iniciativa de proteção dos 220 conselheiros tutelares. Por meio do aplicativo Proteger é Nosso Dever!, lançado nesta quinta-feira (13) pelas secretarias de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e de Segurança Pública do DF (SSP), os profissionais poderão acionar a Polícia Militar de forma prioritária em caso suspeito de perigo.
A vice-governadora Celina Leão destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares: “Vocês são responsáveis por tutelar todos os direitos das nossas crianças e adolescentes. Estamos dando andamento a várias demandas de vocês, mas essa foi atendida e solucionada para que trabalhem com tranquilidade e contem com o apoio da PMDF 24 horas por dia”.
O conselheiro interessado em ter o aplicativo deverá realizar um cadastro na SSP. Quando a ferramenta for acionada em situações de emergência, uma ocorrência será gerada e, a partir daí, o tratamento será prioritário. A viatura mais próxima se deslocará de imediato, já que os dados e a localização, obtida por tecnologia de georreferenciamento, estarão disponíveis para as forças de segurança.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o aplicativo segue as premissas do programa Viva Flor, especializado em caso de mulheres vítimas de violência doméstica. “Nós conseguimos criar uma medida protetiva para os conselheiros com um aplicativo exclusivo. Isso é resultado de um governo integrado que trabalha junto, com a participação de todos”, concluiu Avelar.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, lembrou os feitos do GDF em prol dos conselheiros tutelares. “Desde o início da primeira gestão [do governador Ibaneis Rocha], fizemos entregas de carros, executamos emendas federais, reajustamos em 40% a remuneração e realizamos uma eleição extremamente complexa, a maior do Brasil”, reforçou.
“Mesmo com todas essas entregas, a necessidade era de fazer ainda mais. Essa é a demonstração e o reconhecimento de que vocês são importantes no trabalho de cuidar das nossas crianças e adolescentes. Agora, disponibilizamos um aplicativo exclusivo, criado e pensado de acordo com a rotina de vocês”, concluiu Passamani.
A conselheira tutelar Lucinete Ferreira aprovou a novidade. “Com o aplicativo, aumenta bastante a sensação de segurança no exercício do nosso trabalho. Nós passamos por várias situações de risco que nos expõem. Então, essa iniciativa é muito louvável”, afirmou.
“Com o aplicativo, aumenta bastante a sensação de segurança no exercício do nosso trabalho”
Lucinete Ferreira, conselheira tutelar
Além do aplicativo Proteger é Nosso Dever!, as pastas lançaram o projeto Cuidar é Nossa Missão!, que vai disponibilizar atendimento psicológico aos conselheiros tutelares do DF. Ambas as iniciativas se destinam à proteção e à integridade desses profissionais no exercício da profissão. A assinatura do termo de parceria entre a SSP e a Sejus oficializando as iniciativas deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Mais segurança
A conselheira tutelar do Lago Sul, Lude Marieta Neves, é psicóloga de formação. Para ela, o apoio emocional é crucial para quem trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Essa iniciativa é de extrema importância por conta da natureza do trabalho, que é muito cansativo e desgastante emocionalmente. A gente lida com vulnerabilidade grave que traz desconforto emocional”, revelou.
Em caso de ameaça, serão executadas medidas administrativas para assegurar a integridade física e psicológica do profissional e a atuação funcional, quando constatada lesão corporal grave ou ameaça reiterada, grave, certa, direta e inequívoca decorrente da atuação funcional do profissional, ou em razão do exercício de suas atribuições legalmente previstas.
“A gente passa por situações muito complicadas. Os piores casos envolvem drogadição, quando atendemos jovens em situações graves de dependência ou quando a casa é ponto de tráfico de drogas. É muito delicado; ficamos expostos e eles marcam o nosso rosto”, compartilhou a conselheira tutelar do Cruzeiro, Mona Nascimento.
Conselhos tutelares
O DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.
Entre as atribuições desses profissionais está o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais.
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