O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na tentativa de garantir o reajuste salarial das forças de segurança locais. Nesta terça-feira (8), a Secretaria de Economia (Seec) concluiu estudo detalhado mostrando que o Fundo Constitucional do DF tem capacidade de arcar com os custos da proposta. O impacto é de R$ 3,1 bilhões em um ano. O levantamento foi encaminhado por ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do governo federal.
O aumento salarial das categorias, proposto pelo governador Ibaneis Rocha em fevereiro passado, busca corrigir distorções salariais e equiparar os vencimentos das forças de segurança do DF com os da Polícia Federal. A equiparação é uma demanda antiga dos profissionais da segurança pública do DF. “O governo entende que se trata de uma prioridade, um reconhecimento do trabalho de defesa e proteção do território que abriga a capital do país”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.
No documento enviado à União, o GDF apresenta projeções de impacto financeiro até 2030 e mostra que o reajuste está dentro dos limites legais e fiscais. “Os cálculos foram feitos em parceria com os setores de pessoal das corporações e seguem os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal”, detalha Ferraz. “Foram levadas em conta, também, as previsões de crescimento da Receita Corrente Líquida da União — parâmetro que define os repasses do Fundo Constitucional”, acrescenta.
De acordo com o secretário, o estudo mostra que o Fundo Constitucional tem como absorver o reajuste sem comprometer outras áreas. Junto ao ofício, o GDF encaminha planilhas detalhadas com os impactos por corporação e o planejamento de utilização dos recursos ano a ano. O documento ainda reforça a disposição do GDF em “seguir aberto ao diálogo” para avançar nas negociações.
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