MPMG lança cartilha sobre consentimento e violência sexual com foco na proteção das vítimas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), lança nesta segunda-feira, 24 de novembro, a cartilha “Breves Reflexões sobre Violência Sexual e Consentimento com foco nas vítimas”, um material informativo e formativo que propõe uma abordagem clara, sensível e afirmativa sobre o tema do consentimento, com especial atenção à prevenção da vitimização secundária. O lançamento marca a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

Elaborada por uma equipe interdisciplinar da Casa Lilian, a cartilha tem como público-alvo profissionais da justiça, segurança pública, saúde, assistência social, educação entre outros no enfrentamento dos crimes contra a dignidade sexual. O documento se propõe a desmistificar conceitos distorcidos sobre consentimento e, com isso, orientar a atuação sob a perspectiva das vítimas, promovendo tratamento digno, reparação e acolhimento humanizado.

De acordo com a promotora de Justiça, Ana Tereza Ribeiro Sales Giacomini, coordenadora da Casa Lilian, “trata-se de um instrumento pedagógico e político que pretende qualificar a atuação e cuidado com as vítimas, combatendo estereótipos, desmistificando mitos e eliminando práticas institucionais que perpetuam o sofrimento”.

Conteúdos abordados

A cartilha apresenta temas fundamentais como: o que é consentimento e como praticá-lo de forma afirmativa; crimes contra a dignidade sexual e sua tipificação legal; mitos sobre consentimento e violência sexual; reações comuns das vítimas e o impacto da vitimização; expectativas das vítimas e diretrizes para reparação integral; e aplicações práticas e abordagens éticas nos atendimentos.

Destaques

Um dos diferenciais do material é a forma acessível e direta com que os conteúdos são apresentados, incluindo analogias ilustrativas (como a metáfora do chá), quadros explicativos sobre o que não é consentimento, e orientações práticas sobre como pedir e respeitar o consentimento.
Também são detalhados os diferentes tipos de vitimização (primária, secundária e terciária) e os impactos físicos, emocionais, sociais e econômicos gerados por crimes sexuais.
A cartilha ainda dialoga com marcos legais importantes como a Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, além de reforçar a centralidade da vítima no sistema de justiça, em consonância com a Política Institucional de Apoio às Vítimas, instituída pela Resolução PGJ nº 33/2022.

Cartilha

Clique aqui para acessar o material.

Casa Lilian

Criada pelo MPMG em 2023, a Casa Lilian é o Centro estadual do MPMG voltado ao apoio integral às vítimas. Com atuação em rede e abordagem vítimo-centrada, tem larga atuação no atendimento a vítimas de violência sexual, dentre outros crimes, bem como na produção de materiais orientativos, como guias metodológicos, protocolos técnicos e cartilhas temáticas.
Informações: casalilian@mpmg.mp.br ou (31) 98449-3655.