O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ), reafirmou seu compromisso com o direito fundamental à educação e à saúde, participando da reunião executiva do Projeto Sede de Aprender, realizada no dia 19 de março de 2025, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
A iniciativa, que nasceu no âmbito do Ministério Público de Alagoas, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tem como objetivo ampliar o acesso de crianças e adolescentes à água potável nas dependências das escolas públicas de todo o país.
Durante o encontro, o conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Infância, Juventude e Educação (Cije), Fernando da Silva Comin, reforçou a importância da articulação nacional. O coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, apresentou dados do Censo Escolar, que apontam a existência de mais de 1,4 milhão de estudantes matriculados em escolas públicas sem fornecimento de água potável.
Em Minas Gerais, o MPMG, por meio do CAO-Educ, vem atuando de forma permanente no acompanhamento e na fiscalização da infraestrutura hídrica das escolas estaduais e municipais. Entre 2023 e o início de 2025, foram realizadas 72 visitas técnicas em unidades escolares de 17 municípios mineiros, localizados nas regiões Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri. As inspeções são realizadas em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Copasa, e incluem a análise da potabilidade da água, verificação da aplicação de recursos públicos e recomendação de medidas corretivas. A questão vem sendo acompanhada pelas Promotorias de Justiça de Montes Claros, Pedra Azul, Rio Pardo de Minas e Águas Formosas, com o apoio das CREDCAs Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e Mucuri.
Durante a reunião no CNMP, foi destacada a importância do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o CNMP, a Atricon e o MP de Alagoas, e a adesão do MPMG ao acordo, oficializada por meio do Ofício-Circular nº 13/2025/Cije, permitirá o fortalecimento das ações integradas em nível nacional.
A conselheira do CNMP, Ivana Lúcia, destacou que “água limpa e saneamento não são apenas questões de infraestrutura, mas condições indispensáveis para garantir o aprendizado e a dignidade das crianças e adolescentes brasileiros”.
O diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Anderson Wilson Sampaio, informou que o governo federal investe cerca de R$ 2 bilhões por ano em infraestrutura escolar, mas muitas prefeituras enfrentam dificuldades na utilização adequada desses recursos. Para auxiliar na superação desses desafios, o FNDE vem promovendo cursos de gestão e capacitação, e o MPMG, por meio do Caoeduc, atuará como parceiro ativo na fiscalização e orientação técnica aos municípios mineiros.
Para a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Educ, Giselle Ribeiro de Oliveira, “o acesso à água potável nas escolas é um direito básico, fundamental para a proteção da saúde e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, e o Ministério Público de Minas Gerais reafirma seu compromisso de atuar firmemente para que nenhuma escola pública em nosso estado permaneça sem água potável e condições adequadas de saneamento”.
A reunião contou ainda com a presença de representantes do MP de Alagoas, do CNMP, da Atricon, do FNDE e de diversos Ministérios Públicos estaduais, consolidando o Projeto Sede de Aprender como uma política pública nacional articulada em prol da educação e do desenvolvimento social.
Fonte: Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ) do MPMG
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