Ampliar as possibilidades de financiamento de projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) desenvolvidos em Minas Gerais, divulgando ações e fomentando parcerias. Essa é a proposta do Banco de Iniciativas de PSA, cadastro público, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que reúne projetos e serviços ambientais promovidos no estado. A iniciativa pretende conectar prestadores de serviços ecossistêmicos e agentes públicos ou privados interessados em investimentos sustentáveis.
De acordo com a diretora de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos da Semad, Fabiana Moreira, o PSA pode ser definido como “um instrumento econômico, regido pelo princípio jurídico do protetor-recebedor, que tem como objetivo conferir pagamentos ou outros benefícios àqueles que promovem a recuperação, a preservação e a proteção ambiental, buscando remunerá-los pelos serviços prestados”.
Ainda segundo a diretora, que responde pela administração e manutenção do cadastro público lançado pela Semad no último mês, para o PSA funcionar deve haver provedores, pessoas engajadas e capazes de preservar e manter o serviço ambiental, e também pagadores desses serviços, como empresas privadas, ONGs, poder público, pessoas físicas, entre outros.
“Vale ressaltar que essa é uma prática voluntária e não obrigatória. Ela também pode ser adotada por empresas que desejam melhorar sua imagem ou mitigar os impactos de sua produção no meio ambiente”, complementa o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
Incentivo
Diferente de outros programas ambientais existentes no Estado, como o Bolsa Verde e o Bolsa Reciclagem, que pagam pelos serviços ambientais prestados por meio de recursos provenientes do orçamento público, o cadastro pretende incentivar o mercado e agentes privados a financiarem ações ambientais.
Nesse sentido, “o Banco de Iniciativas de PSA vai servir de referência para que possamos desenvolver políticas de estímulo e também pensar fontes de financiamento em conjunto com os demais agentes envolvidos nos projetos ambientais promovidos no estado”, salienta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Minas Gerais já conta com algumas histórias de sucesso relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais, como por exemplo as experiências municipais promovidas na região de influência da Serra de Mantiqueira, como ocorreu no município de Extrema, no Sul do estado.
O município utilizou recursos públicos e de parceiros para incentivar a restauração em áreas de nascentes e de mananciais dentro do programa Conservador das Águas. Até o momento, o programa já plantou mais de dois milhões de árvores e atua em uma área superior a 7 mil hectares. O sucesso do programa estimulou a criação do Plano Conservador da Mantiqueira.
Como funciona
O Banco de Iniciativas de PSA da Semad é voluntário e gratuito. As informações serão publicadas no portal meioambiente.mg.gov.br e os dados relativos aos projetos cadastrados também estarão disponíveis na Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), plataforma pública de georreferenciamento mantida pelo Estado.
Buscando abranger um maior número de serviços ambientais, o Banco de Iniciativas de PSA foi dividido em três categorias: serviços ecossistêmicos, urbanos e hidrológicos. Os responsáveis pelas iniciativas, interessados em fazer parte do cadastro, deverão preencher um formulário, também disponível no site da Semad, fornecendo informações detalhadas do projeto.
“O formulário é a interface pela qual as pessoas e as instituições responsáveis pelos projetos de PSA implementados no estado deverão efetivar o registro de sua iniciativa junto à Semad. Desta forma, poderemos traçar um panorama das ações desenvolvidas por cada agente cadastrado”, explica o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.
Atualmente, o Banco de Iniciativas de PSA conta com projetos cadastrados nos municípios de Conceição dos Ouros, Inconfidentes, Piumhi, São Roque de Minas e Oliveira, além da capital mineira.
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