O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), vai investir R$ 23 milhões na estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados (CTQ) na Rede de Atenção às Urgências e Emergências para viabilização e qualificação da assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
O projeto prevê a estruturação, por meio da aquisição de equipamentos, de sete CTQ Porte III e de nove CTQ Porte II. Os valores a serem repassados foram estabelecidos com base em critérios específicos disponíveis na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (Renem) de 2023.
“Esses hospitais podem ser divididos conforme sua complexidade de atendimento. Aqueles categorizados no porte III, receberão um valor de estruturação de aproximadamente R$ 2,3 milhões para se organizarem e adquirirem os equipamentos necessários à sua estruturação. Já aqueles hospitais com perfil de atendimento de pacientes de casos moderados, que são os de porte II, receberão um recurso de aproximadamente R$ 795 mil”, explica Rosana Parra, diretora de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência da SES-MG.
As regras de repasse, monitoramento e prestação de contas foram detalhadas na Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.408, publicada neste mês de outubro, que também prevê que os equipamentos sejam instalados em até 12 meses a partir da assinatura do Instrumento de Repasse. As instituições hospitalares têm até o dia 14/11 para se credenciarem.
Linha de Cuidado
Para fortalecer a assistência integral ao paciente queimado e melhorar o acesso a serviços especializados, também foram atualizadas as diretrizes, regras gerais e o incentivo de custeio de cofinanciamento da Linha de Cuidado de Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências, por meio da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.409, com previsão de repasses anuais na ordem de R$ 77 milhões.
Destacam-se, na Linha de Cuidado de Assistência ao Paciente Queimado, a definição de fluxos assistenciais, a organização da assistência integral, o estímulo à utilização da teleconsultoria e a ampliação das habilitações ministeriais dos Centros de Referência em Assistência ao Paciente Queimado. A prevenção de eventos causadores de queimaduras e o monitoramento de filas de pacientes também são prioridades.
Para receber os valores previstos nas deliberações, os beneficiários deverão assinar o Termo de Compromisso/Metas nos termos do Decreto Estadual nº 48.600/2023, garantindo o cumprimento das metas estabelecidas para a assistência ao paciente queimado.
“Essas iniciativas demonstram o compromisso da SES-MG em aprimorar a assistência à saúde e oferecer um atendimento de qualidade aos pacientes que necessitam de cuidados especiais após queimaduras. Com a estruturação dos Centros de Tratamento de Queimados e a atualização da linha de cuidado, Minas Gerais fortalece sua capacidade de resposta a essas situações, visando a recuperação e o bem-estar dos pacientes que necessitam desse atendimento”, aponta a referência técnica da Coordenação de Atenção às Urgências e Emergências da SES-MG, Diovana Paiva.
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