O Governo de Minas segue avançando para fortalecer a assistência social no estado e, a partir de janeiro de 2025, o Piso Mineiro de Assistência Social vai alcançar um investimento histórico de R$ 130,7 milhões anuais. Este é o maior valor já destinado ao repasse, que apoia os municípios na prestação de serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade social.
Este é o terceiro reajuste consecutivo do Piso Mineiro e representa mais de 142% de aumento em relação aos R$ 54 milhões, que eram pagos em 2022, consolidando a política de proteção social robusta e eficiente incentivada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG). A ampliação reflete o compromisso da atual gestão com a promoção de condições dignas de vida para os mineiros que mais precisam.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça que esse aumento representa mais um passo significativo do Governo de Minas no fortalecimento da rede de proteção social. “Estamos falando de um aumento que, em poucos anos, mais que dobrou o valor destinado aos municípios, saindo de R$ 54 milhões em 2021 para impressionantes R$ 130,7 milhões em 2025”, explica.
“Esse investimento é a expressão do nosso compromisso em garantir que mais famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos serviços essenciais e benefícios que fazem a diferença na vida das pessoas. Não se trata apenas de números, mas de transformar realidades e promover dignidade para quem mais precisa”, pontua Alê Portela.
A secretária reconhece ainda a importância do diálogo com o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas-MG) e com o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), parceiros essenciais na articulação que permite que os recursos cheguem de forma ágil e efetiva àqueles que mais necessitam.
O valor destinado a cada município é calculado com base no número de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos dois anos. Esse modelo de distribuição busca garantir que os recursos cheguem às localidades que mais precisam, fortalecendo as redes de proteção social em todo o estado.
Mudanças com o reajuste
Com o novo reajuste, os municípios podem ampliar e fortalecer suas redes de proteção social, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e instituições de acolhimento. Desde 2019, Minas Gerais tem promovido esforços consistentes para fortalecer o Piso Mineiro.
Em 2020, foram retomados os pagamentos regulares aos municípios. Entre 2022 e 2023, por meio de acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas quitou repasses em atraso de 2017 e 2018, regularizando os pagamentos atrasados deixados pela gestão anterior, no valor de R$ 85 milhões.
Para ajudar os municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19, o Estado ofereceu, entre 2020 e 2021, além do pagamento regular do Piso Mineiro, outras 12 parcelas extras que foram essenciais para o atendimento à população no estado de emergência em saúde pública.
“A ampliação do cofinanciamento é essencial para garantir o acesso da população a serviços que transformam vidas, reafirmando a assistência social como uma política pública de proteção e promoção social”, destaca a subsecretária de Assistência Social, Mariana de Resende Franco.
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