Uma das medidas adotadas pelo Governo de Minas no início da pandemia de covid-19, em 2020, foi a criação do programa Protege Minas, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A iniciativa buscou centralizar e simplificar a compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para atender prefeituras e hospitais filantrópicos de cidades mineiras. Nas duas fases do programa, os municípios puderam realizar compras diretas com o estado ou indiretas por meio da adesão a atas executadas pelo Governo de Minas.
“O Protege Minas foi uma resposta rápida à urgência da pandemia. Buscamos uma maneira que agilizasse o processo de compra de EPIs, e, considerando que a necessidade era comum a diversas instituições, centralizamos o procedimento de compras para garantir que os profissionais da saúde de todo o Estado pudessem realizar seu trabalho de forma segura”, explica Virgínia Bracarense Lopes, subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) da Seplag-MG.
Na primeira fase do programa, foi constituído um estoque de EPIs, por meio de recursos próprios do Estado, para apoiar municípios e hospitais filantrópicos que encontravam dificuldade na aquisição dos materiais. Desta forma, equipamentos como máscaras descartáveis, luvas, toucas e aventais eram fornecidos a preço de custo para as instituições.
“Isso foi fundamental para que os municípios mineiros adquirissem, em um primeiro momento de escassez de produtos no mercado, os EPIs a baixo custo”, afirma o superintendente Central de Compras Governamentais, Jafer Jabour.
Ao final desta etapa, que teve início em abril de 2020, pelo menos 110 cidades de Minas foram atendidas. No total, 5,4 milhões de EPIs foram adquiridos por cerca de R$ 23,4 milhões.
Já a segunda fase do programa, vigente atualmente, abrange todo o estado e busca atender as prefeituras que necessitam dos equipamentos de proteção e podem comprá-los diretamente do fornecedor, por meio de adesão a atas de Registro de Preços decorrentes de processos licitatórios executados pelo Governo de Minas.
“Isso permite que os municípios mantenham seus estoques e continuem tendo acesso aos EPIs com melhores preços e negociações em virtude do ganho em escala”, complementa Jabour.
Compras de medicamentos
A compra de medicamentos no estado também é marcada pela estratégia da centralização de compras e compreende duas formas de contratação: Compra Central e Compra Estadual. As duas formas de compras visam franquear o acesso da população aos medicamentos padronizados nas listagens oficiais para utilização no contexto da atenção primária em saúde.
O objetivo principal da Compra Central de medicamentos é garantir a continuidade da prestação de assistência farmacêutica, por meio da disponibilização dos fármacos necessários nas unidades de atendimento médico e nos programas do governo que fornecem determinados medicamentos diretamente aos cidadãos.
Além disso, esse sistema também subsidia a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) no cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos, agilizando para o órgão a obtenção dos produtos.
Já a Compra Estadual é utilizada em parceria com a Superintendência de Assistência Farmacêutica da SES-MG para aquisição de medicamentos e insumos de saúde para atendimento à demanda dos municípios mineiros.
“As duas formas de contratação geram economia de recursos públicos por meio da negociação centralizada em nome das municipalidades, o que reflete em um menor preço em comparação com as aquisições individualizadas pelos municípios, em especial daqueles mais isolados e/ou de menor porte populacional. Outra vantagem da compra centralizada é reduzir o número dos processos aquisitivos na esfera pública”, reforça o superintendente Jafer Jabour.
Centralização de compras
Ao longo dos últimos quatro anos, o CSC foi responsável por mais de 300 processos de compras e 170 atas de Registro de Preços, o que resultou em compras na ordem de R$ 19 bilhões.
“A centralização de compras traz possibilidades para ampliar a qualidade do gasto público, seja pela economia, seja pela desoneração de várias unidades que não precisam se dedicar licitando e contratando o mesmo objeto”, garante a subsecretária, Virgínia Bracarense.
Nesse período, a Central de Compras do CSC foi responsável por homologar mais de R$ 8,5 bilhões em compras de medicamentos, possibilitando que quase 6 mil produtos fossem registrados e disponibilizados à assistência farmacêutica e à população mineira, inclusive para enfrentamento à pandemia de covid-19.
Foram quase 56 mil medicamentos registrados, 848 municípios mineiros atendidos e a disponibilidade de medicamentos para Atendimento Judicial aumentada. De acordo com Jabour, a estratégia serviu para garantir o acesso dos remédios mais rapidamente, reduzindo custos processuais e de aquisição do produto, aumentando a oferta e diminuindo os insucessos nas licitações.
“As atas de registro de preços de medicamentos formalizadas e gerenciadas pela Seplag-MG são referência em todo Brasil, possibilitando, ainda, que outros entes da administração pública federal, de outros estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios possam aderir e usufruir dos preços e produtos ali registrados”, destaca o superintendente.
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