Dos mais de 1,5 milhão de pequenos negócios abertos em Minas Gerais nos últimos três anos (2019 a 2022), 80% eram microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento do Sebrae Minas com dados da Receita Federal, apenas nos três primeiros meses deste ano, foram mais de 87 mil novas formalizações no estado, que já concentra mais de 1,6 milhão de MEI. Para orientar e capacitar esses empreendedores a alavancarem seus negócios e estimular a formalização dos empreendimentos, o Sebrae promove em todo o país, de 22 a 26 de maio, a Semana do MEI. Em Minas Gerais, os MEI receberão um atendimento especial e gratuito nas Agências de Atendimento do Sebrae e nas unidades da Rede Aqui tem Sebrae. Além disso, poderão participar de uma série de atividades on-line.
“Mesmo com o aumento expressivo dos negócios regularizados, especialmente com a criação do MEI, a informalidade ainda atinge grandes patamares no país. Por isso que, eventos como este, não só incentivam o empreendedorismo, mas também levam conhecimento e inspiração sobre tendências e oportunidades de mercado, além de orientar o empreendedor para que consiga se planejar, cuidar das finanças e alcançar bons resultados”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.
Durante os cinco dias do evento, os empreendedores poderão esclarecer suas dúvidas sobre as obrigações do MEI, vantagens da formalização, além de obter informações sobre a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) – que deve ser enviada à Receita Federal até o dia 31 de maio -, e ainda receber orientações sobre a emissão de notas fiscais pelo portal único da Receita, que passará a ser obrigatória a partir de setembro deste ano.
Os empreendedores também poderão regularizar o pagamento dos seus tributos em atraso, imprimir os Documentos de Arrecadação Mensal (DAS) e ainda participar de oficinas, palestras, encontros e workshops presenciais sobre finanças, gestão, planejamento, marketing, vendas e legislação.
Além disso, os interessados em se tornar microempreendedores individuais poderão se formalizar na hora e gratuitamente. Para ter acesso a esse serviço, o empreendedor deverá efetuar, dias antes, o cadastro obrigatório no site GOV.br. Também deve ter em mãos, se possível, a consulta prévia concedida pela prefeitura, que confirma se o endereço ou local desejado para estabelecer o negócio é permitido para a execução das atividades comerciais do MEI. Outros documentos pessoais necessários para a formalização são carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço da empresa ou da residência.
Programação on-line
Para os empreendedores que não participarem das atividades presenciais, o Sebrae vai oferecer uma jornada on-line de orientações sobre: mercado, comportamento empreendedor, planejamento, emissão de nota fiscal, organização financeira do negócio, marketing digital e vendas. As transmissões on-line da Semana do MEI serão diárias (22 a 26 de maio), sempre das 10h às 21h. Para conferir a programação on-line acesse http://www.sebrae.com.br/semanadomei.
Nova contribuição
Desde 1º de maio, os MEI têm um novo valor para a contribuição mensal no momento de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A mudança ocorre em razão do reajuste do salário mínimo, previsto na Medida Provisória (MP) 1172/23 e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elevou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
Com isso, a contribuição previdenciária do MEI (exceto caminhoneiro) passou a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do valor do salário-mínimo, mais R$1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN. Dessa forma, o valor da contribuição mensal do MEI ficou entre R$ 66 e R$ 72, a depender da atividade exercida. Já para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal é de R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado.
O reajuste é calculado automaticamente na emissão da DAS, que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses. A emissão pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o MEI deverá realizar o login no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.
SERVIÇO
Semana do MEI 2023
De 22 a 26 de maio
Em Minas Gerais, a programação das atividades pode ser conferida nas Agências de Atendimento Sebrae Minas, na Rede Aqui tem Sebrae ou pelo 0800 570 0800.
Sobre Ana Paula Oliveira
