O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei nº 14.581, publicada na Edição Extra 89-A, do Diário Oficial da União (DOU), de 11 de maio de 2023, que garante o crédito de R$ 7,3 bilhões, de modo que o Ministério da Saúde possa destinar os valores a estados, municípios e ao Distrito Federal, para ajudar no custeio do piso nacional da Enfermagem. A sanção é uma homenagem de Lula, à categoria, uma vez que, neste 12 de maio, se comemora mundialmente, o Dia da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro.
Regulamentação
Além da Lei, com origem no Projeto de Lei do Congresso (PNL) nº 05/2023, também deve ser publicado, a Portaria que regulamenta a distribuição de recursos, em cumprimento a compromisso de Lula e da ministra da Saúde, Nísia Trindade. De forma que enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, possam ter os salários, com o novo piso salarial incorporado, para a próxima folha de pagamento.
STF
Com a sanção do PNL, a expectativa dos profissionais de enfermagem e entidades representantes da categoria se voltam, exclusivamente, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso em relação a derrubada, por parte da Corte, da Suspensão da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, do piso salarial da categoria está suspensa, pela corte, desde setembro do ano passado, por força da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, ingressada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Vencimentos
Uma vez, vigente, a Lei fixa em R$ 4.750 o piso salarial dos enfermeiros, valor de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%), tanto na rede pública quanto privada.
Veja os valores:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375
Dia Feliz à enfermagem brasileira
O deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), a caminho da Câmara Legislativa do DF (CLDF), na manhã desta sexta-feira (12/Mai), onde deve presidir sessão solene em comemoração a Semana da Enfermagem, o parlamentar comemorou a sanção da lei do PNL.
“Hoje é um dia feliz para a Enfermagem brasileira. Graças a Deus foi sancionada nosso valor do piso, nosso dinheiro. Então está garantido o recurso, parabéns a toda a Enfermagem que lutou junto.” disse Vianna, ao ponderar que “agora é esperar o STF suspender a trava deles. Nada mais justifica travar o piso da Enfermagem, que venceu mais uma batalha. O piso é nosso!”, concluiu.
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