O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (18/4), na capital federal, de um encontro estratégico com demais chefes do Executivo de outros estados, Presidência da República, chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, ministros, entidades representativas de prefeitos e parlamentares. Na oportunidade, foram discutidas ações de proteção ao ambiente escolar, além do anúncio, pelo governo federal, de que vai direcionar R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas, além de adão de protocolos.
Durante seu pronunciamento, o governador Romeu Zema alertou para a proliferação de conteúdos de ódio, discurso racista, homofóbico e ‘fake news’ que “alimentam” a internet. “É preciso restringir e inibir conteúdos inapropriados na internet”, afirmou. Outra iniciativa defendida pelo governador é a extensão – para os casos de discurso de ódio – dos métodos de autorregulação na internet que já existem para pornografia infantil, pedofilia e direitos autorais.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou dados sobre a violência nas escolas que reforçam as considerações do governador. “Não são casos isolados. É uma rede criminosa para poder recrutar nossa juventude para o mal. O foco deve ser a internet”, disse Dino.
Nos últimos dez dias, 225 pessoas já foram presas, 694 adolescentes foram intimados a prestar depoimentos, registro de 1.595 boletins de ocorrências, 1.224 casos em investigação em todo o território nacional e 756 remoções de perfis de plataformas digitais.
Por outro lado, a eficácia das medidas colocadas em prática em todos os estados ajudou a reduzir o número de denúncias, caindo de 1.700 para 170 por dia.
Comitês
O ministro da Educação, Camilo Santana, também propôs, no encontro, que estados e municípios criem comitês de discussão com as comunidades locais sobre a proteção ao ambiente escolar. “Esse é o momento de unirmos todos, independentemente de questões políticas, partidárias ou ideológicas. O que está em jogo é a vida de crianças e jovens nesse país”, disse.
Audiência pública
Também nesta semana, o Governo de Minas Gerais estará presente em uma audiência pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o tema. Transmitida ao vivo pela internet, a reunião está marcada para quarta-feira (19/4) e vai discutir o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, lançado pela União em 11/4.
O objetivo da audiência pública é esclarecer dúvidas sobre como apresentar projetos no edital federal e garantir recursos que vão custear o incremento da segurança nas unidades escolares. O edital soma R$ 150 milhões, valor retirado do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que será disponibilizado aos estados e municípios, que têm competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
Ações de prevenção em MG
O Estado de Minas Gerais já vem atuando em diferentes frentes para prevenir a violência nas escolas e garantir um ambiente saudável para todos os profissionais e estudantes.
Nesta terça-feira, por exemplo, a versão inicial do protocolo de acesso e segurança nos prédios das unidades de ensino públicas e privadas de Minas Gerais foi detalhada à comunidade escolar, que também recebeu uma carta conjunta com destaque para as medidas de fortalecimento da rede.
Confira, a seguir, outros destaques nas estratégicas preventivas:
Em 2022, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) criou o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE). Foram contratados 460 psicólogos e assistentes sociais que realizam, de forma itinerante, palestras e oficinas para a comunidade escolar. O foco é auxiliar gestores e profissionais da educação na identificação e situações de vulnerabilidade em relação aos estudantes, resolução de conflitos e outras ações para a melhoria do convívio;
A SEE-MG também desenvolveu o “Programa de Convivência Democrática”, que consiste em protocolos que normatizam os procedimentos que devem ser adotados na rede estadual diante de violações dos Direitos Humanos;
Outro instrumento da secretaria é a Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc), projeto da Defensoria Pública. As parcerias com outros órgãos fortalecem as políticas de cooperação e de rede de proteção social básica;
Também foi firmada uma parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para a formação de núcleos de resolução de conflitos, no âmbito do Programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NOS);
Desde 2021, a SEE-MG destina R$ 33 milhões ao Programa Patrulha Escolar e ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), que contemplam 150 mil estudantes em mais de 1,1 mil escolas;
Em abril, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realiza a operação Escola Segura. A instituição tem realizado diversas ações preventivas, como palestras nas escolas e reuniões com as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e com demais órgãos de segurança e justiça;
A PCMG também adota medidas de investigação criminal, com identificação de suspeitos e indiciamento dos que estão compartilhando mensagens inverídicas nas redes sociais, na tentativa de propagar a sensação de insegurança. A instituição monitora as redes sociais continuamente para garantir a antecipação a possíveis planos de ataques.
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