Até o fim do dia de hoje, cerca de quatro mulheres terão sido assassinadas no Brasil apenas por serem mulheres (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Brasil). Esse é só um dos pontos que demonstram a urgência de ações de luta contra o feminicídio no país. O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é uma data escolhida para que pautas em relação às mulheres ganhem destaque e, claro, gerem mudanças. Por isso, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) lança, nesta segunda-feira (6), em suas redes sociais, a campanha “O silêncio pode sufocar”, que incentiva as denúncias de situações de violência contra a mulher antes que esses casos entrem para as estatísticas de feminicídio.
A campanha propõe que todo e qualquer cidadão pode evitar o feminicídio ao denunciar situações de violência verbal, psicológica ou física – e essas ocorrências não se limitam a situações entre cônjuges. Sendo vítima ou tendo conhecimento da situação, o canal para a denúncia é o telefone 180, que atende 24h, todos os dias, incluindo feriados e fins de semana, gratuitamente.
Nesse número, você pode relatar uma situação de violência doméstica para que o poder público ofereça apoio e ajuda a essa mulher. Não importa se o caso envolva idosas, crianças, adultas, cônjuges ou não. Tudo o que for relacionado à violência contra a mulher pode ser denunciado para a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180.
Mas, se a situação for emergencial, que demande uma ação no momento em que está ocorrendo, é preciso ligar imediatamente para a Polícia Militar, no número 190.
As peças publicitárias, disponíveis nas redes sociais da CGDF, trazem dados atuais em relação ao homicídio de mulheres no Brasil e incentivam a denúncia, pelo telefone 180 ou para o 190 em situações emergenciais. Também foi lançado um filtro no Instagram para aqueles que queiram entrar na campanha e ajudar no incentivo à denúncia dessas situações (acesse o filtro pelo seu celular aqui). Internamente, a CGDF incluiu as peças na área de trabalho de todos os servidores durante o mês de março e divulgou nos meios de comunicação interna.
Entenda
O feminicídio é todo assassinato praticado contra a mulher em razão da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo e discriminação à condição de mulher. Essa é uma questão que tem se tornado preocupante no mundo, mas em especial no Brasil, que ocupa atualmente o quinto lugar em número de morte de mulheres, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direito Humanos (ACNUDH). Desde 2015, mais de 280 crianças ficaram órfãs no DF por conta do feminicídio.
Por isso, qualquer pessoa deve denunciar o caso à polícia, ao Ministério Público, à Justiça ou a outro órgão de proteção à mulher. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), casos de lesão corporal no âmbito doméstico demandam ações penais públicas, incondicionadas, ou seja, a ação deve acontecer independentemente da vontade da vítima (em proteção a ela mesma).
Canais de denúncia no DF
► Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima, disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.
► Ligue 190 – PMDF
Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.
► Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
Diante de qualquer situação que configure violência doméstica, a mulher deve registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), que funcionam 24 horas por dia, todos os dias.
Plantão DF – (61) 3207- 6172/ 3207- 6195
E-mail: deam_sa@pcdf.df.gov.br
► Ligue 197 – Disque Denúncia
A Polícia Civil do Distrito Federal conta, ainda, com canais de denúncia nos quais são garantidos o sigilo. Além do Disque 197, a denúncia pode ser comunicada por e-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br, por WhatsApp (61) 98626-1197, ou ainda registrada online no site https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher. Os canais estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.
► Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
As Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar movem ação penal pública. Elas solicitam à Polícia Civil o início ou o prosseguimento de investigações e ao Poder Judiciário a concessão de medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra a mulher. Podem, ainda, fiscalizar os estabelecimentos públicos e privados de atendimento à mulher em situação de violência. Essas promotorias estão em todo o Distrito Federal. Para atendimento em outras localidades, procure o Ministério Público da sua cidade.
A mulher vítima de violência no DF pode procurar o Núcleo de Gênero do MPDFT, que recebe representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra a mulher oriundos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, bem como de quaisquer pessoas.
► Núcleo de Gênero – MPDFT
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT
Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625.
E-mail: pro-mulher@mpdft.mp.br
► Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma instituição que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado. Qualquer pessoa que receba até três salários mínimos por mês ou possa comprovar que, mesmo recebendo mais, não tem condições de pagar um advogado particular, tem direito de ser atendido. Em casos mais graves de violência doméstica, a Defensoria Pública pode auxiliar a vítima pedindo uma medida protetiva a uma juíza ou juiz. Estas são medidas de urgência para proteger mulheres vítimas desse crime.
► Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa da Mulher (Nudem)
Endereço: Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4 Telefones: (061) 3103-1926 / 3103-1928 / 3103-1765.
WhatsApp (61) 999359-0032
E-mail: najmulher@defensoria.df.gov.br
► Observatório da Mulher do Distrito Federal
O Observatório da Mulher do Distrito Federal é um portal que reúne os principais dados referentes às mulheres do Distrito Federal. O Observatório tem o objetivo de contribuir para a promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres no DF.
Sobre Ana Paula Oliveira
