Com a proximidade do retorno às aulas da rede pública do Distrito Federal, iniciam-se as buscas por vagas em instituições de ensino para as crianças. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) atua, especialmente por meio dos núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) da Infância e Juventude e de Atendimentos Iniciais, para garantir o direito das famílias de matricular suas crianças em creches e escolas próximas de suas residências.
Primeiramente, as famílias fazem a inscrição junto ao Governo do Distrito Federal (GDF) em qualquer momento do ano. A defensora pública e chefe do NAJ da Infância e Juventude, Camila Lucas, explica que a DPDF só atua em caso de negativa desse pedido inicial. “Geralmente, quando são informadas de que não conseguiram vagas, essas famílias procuram a Defensoria Pública. A instituição, então, ajuíza ações coletivas de direito individual para que haja a garantia do direito à educação”, destaca.
Com a parceria institucional, o NAJ de Atendimentos Iniciais de Brasília passou a contar com a assistência de uma servidora da Secretaria de Educação dedicada a auxiliar na busca de vagas pela população sem que haja a necessidade do ajuizamento de novas ações
O início da ação geralmente se dá por meio do NAJ de Atendimentos Iniciais e o acompanhamento posterior é feito pelo NAJ da Infância e Juventude. Em 2023, após ação civil pública da instituição, cerca de 3 mil crianças conquistaram o acesso a creches em vagas ociosas.
Em caso que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação da Defensoria Pública do DF também garantiu a matrícula de uma criança em colégio próximo de sua residência no ano passado. O pedido da mãe havia sido inicialmente negado por falta de vagas.
O sucesso da ação envolveu uma atuação conjunta do NAJ de Fazenda Pública, anteriormente responsável pelo ajuizamento de ações sobre essa temática, e o NAJ Segundo Grau e Tribunais Superiores. Este último foi o responsável por apresentar recurso extraordinário à Suprema Corte que resultou na garantia do direito à família do DF.
Parceria interinstitucional
No final do ano passado, a DPDF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se reuniram com o GDF a fim de discutir a temática. O intuito foi debater e buscar uma forma de reduzir o ajuizamento de ações coletivas com objetivos similares. “Tanto a DPDF quanto o MPDFT têm ações em andamento que envolvem o direito a creches. Assim, desde o ano passado, participamos de reuniões com o GDF e outras instituições que compõem o Sistema de Justiça, visando não somente a extinção dessas ações, mas, principalmente, a criação de vagas que possam atender a população do Distrito Federal”, informou Camila Lucas.
Com a parceria institucional, o NAJ de Atendimentos Iniciais de Brasília passou a contar com a assistência de uma servidora da Secretaria de Educação dedicada a auxiliar na busca de vagas pela população sem que haja a necessidade do ajuizamento de novas ações.
Sobre Ana Paula Oliveira
