O dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. A data fortalece o engajamento da rede de proteção e a conscientização da sociedade sobre esse grave problema, que atinge mais de 20 mil crianças e adolescentes somente no Distrito Federal, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C 2016/2019). Esse contingente representa 3,8% da população na faixa de 5 a 17 anos no DF.
“Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que o governo possa agir e tomar as medidas necessárias para proteger essa população tão vulnerável”
Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania
A principal forma de enfrentamento ao trabalho infantil é por meio da denúncia. No DF, a população tem acesso ao Ligue 125, canal desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para facilitar a comunicação de casos de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes. “Toda a sociedade tem o dever de proteger as crianças e adolescentes. A denúncia é fundamental para que o governo possa agir e tomar as medidas necessárias para proteger essa população tão vulnerável”, destaca o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.
Entre janeiro e dezembro de 2021, foram registradas nos canais de atendimento da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) – telefone e e-mail – 1.103 denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Distrito Federal. Até abril deste ano, constam 268 registros. As violações de direitos com maior incidência são negligência, inadequação do convívio familiar (que inclui abandono de incapaz, convívio com dependentes de substâncias entorpecentes, ambiente familiar violento, expulsão ou fuga de casa, não recebimento de pensão alimentícia, dentre outros), violência física e violência psicológica.
“Os casos de trabalho infantil ainda são subnotificados por duas razões. Primeiro, essa violação ainda é naturalizada pela população, que muitas vezes não acha necessário denunciar. Outra razão é que o trabalho infantil muitas vezes é denunciado como outras violações, entre elas o aliciamento para atividades ilícitas e a exploração sexual”, explicou o subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes, Rodrigo Barbosa.
O Ligue 125 está disponível para a população do Distrito Federal diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. Entretanto, durante a semana, das 8h às 18h, as denúncias devem, preferencialmente, ser feitas diretamente aos conselhos tutelares. As ligações 125 são recepcionadas pela Cisdeca/Sejus e os casos repassados para análise e apuração do Conselho Tutelar do local da ocorrência.
12 de Junho
Em alusão ao dia 12 de junho, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) integrou o cronograma de ações do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador no DF (FPETI/DF). A programação contou com a primeira oficina de trabalho Construindo Redes, na última sexta-feira (10), no auditório do Ministério Público do Trabalho.
O evento reuniu conselheiros tutelares, representantes do Sistema de Garantia de Direitos e dos principais órgãos e entidades que atuam no enfrentamento ao trabalho infantil. A oficina teve como principal objetivo a atualização do fluxo de atendimento às vítimas, além de organizar as políticas públicas, fortalecendo a atuação integrada e intersetorial nesse tema.
Ao longo do mês também estão previstas atividades com os adolescentes do sistema socioeducativo.
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