Construir diretrizes para o aumento da produção e da oferta de alimentos saudáveis. Valorizar e incentivar a agrobiodiversidade no Distrito Federal. Estes são os objetivos do Plano Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica (Pladapo) 2023-2026, implementado pelo governador Ibaneis Rocha, por meio do decreto nº 44.688, neste mês de julho.
Dividido em seis eixos, o documento foi construído a partir da colaboração dos 14 órgãos que constituem a Câmara Setorial da Agroecologia e Produção Orgânica do Distrito Federal (CAO-DF), em cumprimento à Lei distrital n° 5.801, de 2017. Os eixos são Sistemas produtivos, Redução do uso de agrotóxicos, Pagamento por serviços ambientais, Comercialização, Inovação e Formação em agroecologia. Para cada um, são estipulados metas, parceiros e responsáveis, além de indicadores de cumprimento.
“Com o plano, nosso principal objetivo é fortalecer o setor de agroecologia e a produção de orgânicos no DF”, afirma o secretário-executivo da CAO-DF e analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Fernando Cleser. “Atualmente, já temos um perfil forte de produção orgânica e, com o plano, poderemos ampliar a comercialização, a inovação, a logística, para que o setor seja ainda mais visto.”
O presidente da CAO-DF, Avelar Alves de Neiva, afirma que o plano atende a uma necessidade legal e instrumental do setor. Segundo ele, a agregação das instituições permite rediscutir o processo convencional e buscar o desenvolvimento de novas tecnologias e arranjos tecnológicos. “Podemos levantar todos os processos já existentes para melhorá-los e mapear os novos meios, para avançar na produção”, aponta Neiva, que também integra a diretoria do Sindicato dos Produtores do Mercado Orgânico do DF (Sindorgânico).
A subsecretária de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização da Seagri, Tatiana Agostinho, avalia que o Pladapo demonstra a importância dos recentes avanços no setor rural. “Por exemplo, a entrada de Pancs [plantas alimentícias não convencionais] e produtos orgânicos na alimentação escolar. Já virou lei no DF e isso é muito importante, porque é uma forma de produção sustentável dentro de uma grande unidade de conservação que é o DF, pois temos 84 unidades de conservação aqui”, cita.
Para a elaboração da proposta, além de órgãos federais, foram ouvidos parceiros próximos aos produtores e à realidade do campo. A coordenadora de Operações da Emater, Adriana Nascimento, enfatiza que o plano beneficia, principalmente, o produtor rural. “Deve ajudar, uma vez que todas as diretrizes foram elaboradas pensando nas principais políticas públicas para o agricultor”, afirma.
“Poderemos estabelecer padrões, novos mecanismos de incentivos fiscais, aumentar a utilização de bioinsumos no DF e sistematizar técnicas agroecológicas. Tudo isso facilitará o desenvolvimento de políticas públicas, como acesso ao crédito rural e compras governamentais para merenda escolar, entre outras políticas”, completa Nascimento.
A CAO-DF, responsável por elaborar o Pladapo, é composta pelos seguintes órgãos:
⇒ Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri);
⇒ Secretaria do Meio Ambiente (Sema);
⇒ Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes);
⇒ Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF);
⇒ Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa-DF);
⇒ Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
⇒ Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do DF (Sebrae-DF);
⇒ Sindicato dos Produtores do Mercado Orgânico do DF (Sindorgânico);
⇒ Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do DF e Entorno (Fetraf-DFE);
⇒ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB);
⇒ Associação de Agricultura Ecológica (AGE);
⇒ Cooperativa de Trabalho e Desenvolvimento da Agricultura Camponesa (Codestac);
⇒ Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Consea-DF);
⇒ Universidade de Brasília (UnB).
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