O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), está com inscrições abertas para o curso “Liberdade Econômica e Desburocratização”. O material é gratuito e visa capacitar gestores municipais e público em geral em ações que podem ser adotadas para promover o desenvolvimento econômico nos municípios e região.
O conteúdo, que faz parte do programa Minas Livre Para Crescer (MPLC), está disponível em formato de Educação a Distância (EaD), possui carga horária de 16 horas e é composto por três disciplinas distribuídas em oito módulos.
Durante a capacitação, o público terá acesso a disciplinas que contemplam a Lei da Liberdade Econômica, noções de empreendedorismo e ferramentas do Governo de Minas que contribuem para o pleno desenvolvimento dos municípios.
O curso foi lançado durante o evento Conexão Minas Livre, e as aulas são ministradas por especialistas da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Invest Minas e do Sebrae Minas, bem como autoridades da Sede-MG.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o curso integra as ações que promovem melhorias no ambiente de negócios em Minas Gerais.
“O Governo de Minas e a Sede-MG têm adotado inúmeras ações que envolvem o programa Minas Livre Para Crescer. E queremos continuar avançando como um estado pró-empreendedor. Sabemos da importância em capacitar esses agentes municipais para atrair investimentos e gerar emprego e renda para os mineiros”, destaca Passalio.
As inscrições e o acesso ao curso devem ser feitos na plataforma TecPop.
Minas Livre Para Crescer
Lançado em dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer tem o objetivo de promover segurança jurídica e tornar menos burocrático os processos para se empreender no estado.
Hoje, mais de 480 municípios mineiros já adotaram a legislação de liberdade econômica, por meio do MLPC, beneficiando mais de 11 milhões de cidadãos e cerca de 55% do estado.
“O curso foi criado para ampliar a formação de gestores municipais com conhecimentos alinhados à promoção do empreendedorismo para a melhoria do ambiente de negócios em Minas. Esse público é fundamental para garantir que a liberdade econômica seja efetiva nos municípios”, explica o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo.
Também no âmbito do MLPC, em parceria com a Jucemg e o Sebrae Minas, o sistema Redesim + Livre é outra ferramenta que garante mais agilidade aos empreendedores, com a aceleração da abertura de empresas a partir da disponibilização de software gratuito para automatização das etapas de competência do poder público municipal.
A adesão ao sistema é o principal indicador de avanço do município para o grau intermediário no MLPC, que hoje conta com 45 municípios.
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