O Governo de Minas lançou, nesta quarta-feira (15/1), o Proteja Minas, um novo programa voltado à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo da ação é abordar e trabalhar a prevenção desse tipo de crime contra mulheres e meninas – especialmente aquelas que ainda não possuem qualquer histórico de violência doméstica.
Atendimentos diretos, voltados para elas, vão ocorrer por meio de Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) instaladas em cidades de todo o estado. Essas abordagens serão realizadas por equipes multidisciplinares de psicólogos, assistentes sociais e profissionais do Direito.
O vice-governador Professor Mateus esteve na cerimônia de lançamento do programa e ressaltou a importância do projeto para as mulheres do estado. “O Proteja Minas é uma ação focada na redução dos índices de violência contra a mulher. O que diferencia este projeto dos demais já em funcionamento é sua abordagem, que vai além da recepção e acolhimento da mulher vítima de violência”, disse.
“É um programa que atua de forma preventiva, atendendo mulheres que estão em situações de risco, onde a violência pode se instalar, evitando que perfis identificados como potenciais agressores evoluam para comportamentos violentos”, acrescentou Professor Mateus.
Os atendimentos do Proteja Minas serão tanto individuais – para acolhimento, acompanhamento até o encaminhamento das mulheres para a rede parceira, para outras providências – quanto coletivos, com a realização de oficinas, grupos reflexivos para mulheres em situação de violência, rodas de conversa, palestras e fóruns.
As rodas de conversa, palestras e fóruns vão extrapolar o ambiente da UPC e alcançar escolas, associações de bairros, entre outros. Essas atividades serão voltadas para meninas e mulheres que não têm histórico de violência, para criar uma rede de prevenção, proteção e informação desde a infância e adolescência.
A subsecretária de Prevenção Social à Criminalidade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Christiana Dornas, explicou que a meta do programa é alcançar e dar a eles o direito de acessar a rede de proteção.
“Vamos atender mulheres, meninas e jovens, englobando também a violência de gênero. E isso é um diferencial do programa Proteja Minas. Um público que a gente traz de novo são os homens que não estão ainda respondendo por um crime da Lei Maria da Penha, mas que estão imersos em uma cultura que naturaliza a violência contra a mulher. O objetivo é atuar para que não se tornem agressores, mas sim fatores de proteção para as mulheres”, explicou Christiana Dornas.
O novo Proteja Minas será desenvolvido pela Política de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp. A área é reconhecida por programas com redução comprovada da criminalidade, como o Fica Vivo! e o Mediação de Conflitos.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reafirmou o compromisso com o programa.
“Estamos comprometidos em enfrentar a violência contra a mulher de forma integrada e efetiva. O Proteja Minas reforça a prevenção e o acolhimento para romper o ciclo da violência”, disse Rogério Greco.
Piloto começa por Ubá
A primeira cidade a receber o Proteja Minas no estado será Ubá, na Zona da Mata, escolhida a partir de um índice desenvolvido pelo Observatório de Segurança Pública da Sejusp que considera dois aspectos entre cidades com mais de 100 mil habitantes: taxas de feminicídio e violência doméstica, além da ausência ou presença de equipamentos especializados de proteção à mulher.
Os atendimentos na UPC de Ubá devem começar na primeira quinzena de março. No entanto, o Proteja Minas já iniciou a realização de campanhas e capacitações ampliadas, de forma imediata. No evento, foi lançado um podcast que tem como objetivo disseminar informações sobre a prevenção à violência contra a mulher em linguagem simples, acessível e direta.
Campanhas também serão permanentemente realizadas pelo programa, com a mesma temática de prevenção, na busca da promoção de mudanças culturais e comportamentais.
A expectativa é que o Proteja Minas seja um agregador de ações interinstitucionais para proteção e prevenção também dentro das próprias instituições de Segurança Pública. O programa realizará capacitações específicas para esse público e criará um protocolo interno de atuação.
Minas tem queda de feminicídios
O Governo de Minas Gerais desenvolve e estimula diversas políticas de combate à violência contra a mulher em todo o estado, em busca de prestar auxílio necessário às vítimas, atuar na prevenção de casos enquadrados na Lei Maria da Penha e, sobretudo, impedir as ocorrências de feminicídio. As ações no âmbito da administração pública estadual são permanentes e integradas entre diversos órgãos e instituições.
O estado conta com 70 Delegacias de Atendimento à Mulher em funcionamento. O foco dessas unidades é prestar o suporte às vítimas de violência, incluindo casos de importunação ofensiva e violência doméstica e sexual. De janeiro a novembro de 2024, mais de 27 mil pessoas foram indiciadas pela prática de crimes de violência contra a mulher em Minas.
Os esforços integrados para redução da violência contra a mulher renderam importantes resultados em 2024. O número de vítimas de feminicídio consumado apresentou queda de 16,5% em Minas, passando de 187, em 2023, para 156, em 2024.
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