O Sistema Único de Saúde (SUS) é público, universal e totalmente gratuito. Nenhum atendimento, consulta, exame laboratorial, medicamento ou procedimento cirúrgico pode ser cobrado. O alerta da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) reforça a vigilância contra tentativas de fraudes financeiras, após relatos de vítimas de golpistas exigindo transferências em dinheiro sob a promessa de agilizar supostas cirurgias de mama em falsos mutirões da campanha Outubro Rosa.
A denúncia veiculada pela imprensa neste mês foi acolhida pela SES-DF e está sendo encaminhada à Ouvidoria-Geral do Distrito Federal. A pasta segue em permanente cooperação com os órgãos de controle e com as forças policiais para subsidiar as investigações e identificar os responsáveis.
A recomendação central da SES-DF para usuários e familiares é categórica: nunca realize transferências bancárias, pagamentos via PIX, depósitos ou quitações em dinheiro vivo sob o pretexto de garantir vagas, furar filas de regulação ou acelerar consultas e cirurgias na rede pública. O acesso aos serviços do SUS segue fluxos transparentes, ordenados pelo Complexo Regulador em Saúde do DF a partir do encaminhamento realizado pelas equipes das unidades básicas de saúde (UBSs).
Diante de qualquer cobrança suspeita, abordagem irregular por mensagens de aplicativo ou telefonemas em nome de profissionais da saúde pública, o cidadão deve acionar imediatamente os canais oficiais de denúncia:
– Ouvidoria-Geral do GDF: pelo telefone 162 ou pela plataforma Participa DF;
– Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF): pelo Disque-Denúncia 197, via WhatsApp institucional ou em qualquer delegacia de polícia.
Patrimônio social e direito constitucional
A gratuidade integral do SUS é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito fundamental de todos e dever intransferível do Estado brasileiro, concretizando as diretrizes da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
Hoje, cerca de 76% da população do país depende exclusivamente do sistema público para a assistência médica. Em escala nacional, a estrutura do SUS responde por mais de 2,8 bilhões de atendimentos anuais e mobiliza a atuação de cerca de 3,5 milhões de profissionais de saúde em postos, centros especializados e hospitais.
A rede pública mantém ainda o maior programa público de imunização da América Latina por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Ao todo, são distribuídos gratuitamente 48 imunobiológicos de alta tecnologia, incluindo 31 vacinas que protegem desde os primeiros dias de vida até a terceira idade.
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