O Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE) realizou sua primeira reunião oficial durante o Congresso Internacional dos Procons, em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 4 e 5 de junho. A iniciativa, inédita no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promove a união estratégica e colaborativa entre todos os Procons estaduais, fortalecendo tecnicamente o diálogo e a atuação integrada em nível nacional, regional e local.
A criação do CNPE fortalece significativamente o Procon-MG, órgão do MPMG, proporcionando uma plataforma estratégica de colaboração entre os órgãos estaduais de Defesa do Consumidor. Essa integração aprimora a capacidade de resposta, promove uma atuação mais eficaz e uniforme em nível nacional e reforça o papel do Procon-MPMG na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à proteção do consumidor.
Além do apoio mútuo, o CNPE reforça a parceria com outras importantes entidades de proteção ao consumidor já existentes, como a ProconsBrasil, para discutir e formular políticas públicas eficazes na defesa do consumidor. Durante o evento, os participantes debateram a elaboração de um plano anual de trabalho do colegiado, definindo prioridades e agendas positivas que beneficiarão consumidores em todo o país.
Para Luiz Roberto Franca Lima, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, a fundação e a primeira reunião de trabalho do CNPE são marcos na Defesa do Consumidor no Brasil:
“O CNPE nasce da necessidade de unir forças para que todos os Procons estaduais possam atuar de maneira mais eficaz e padronizada. Essa colaboração é essencial para aprimorar o sistema de proteção ao consumidor e responder às demandas com maior agilidade e eficácia. Todos os Procons, incluindo o Procon-MG, estão comprometidos com a construção de uma política pública consumerista sólida, coerente e inovadora”, afirma Luiz Roberto.
Dessa forma, os Procons Estaduais, valorizados e fortalecidos por essa inédita integração, ampliam sua capacidade de ação conjunta, beneficiando diretamente a população brasileira com iniciativas que promovem segurança jurídica e proteção integral dos direitos dos consumidores.
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