O Portfólio de Emendas 2026 já está disponível para consulta dos deputados estaduais de Minas Gerais. O documento é elaborado anualmente pela Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG) e tem como objetivo embasar o Legislativo estadual no momento de indicar as emendas parlamentares.
O portfólio funciona como um catálogo de referência, em que os órgãos e entidades estaduais executores de emendas parlamentares apresentam os principais projetos que podem ser realizados com apoio das emendas, atendendo diferentes tipos de beneficiários, como prefeituras, organizações da sociedade civil e órgãos do próprio Poder Executivo.
O objetivo é facilitar o planejamento e a escolha das indicações pelos deputados estaduais, garantindo maior clareza e previsibilidade nas possibilidades de execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026.
O documento cumpre o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina o prazo para que o Poder Executivo publique na internet as listas atualizadas de ações passíveis de execução orçamentária e financeira para efeito de emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas. O documento está disponível no Portal de Emendas Estaduais desde o dia 17/10/2025.
No site, as ações estão apresentadas com informações sobre o órgão gestor ou entidade gestora, código, finalidade, beneficiário, objeto, tipo de aplicação, grupo de despesa e o valor mínimo de alocação, conforme critérios técnicos definidos na legislação. Este ano, estão cadastrados mais de 750 projetos, de 30 órgãos estaduais.
Para a construção do Portfólio de Emendas 2026, a Segov promoveu uma capacitação com representantes dos órgãos executores, visando um documento aderente às necessidades da sociedade.
“O Portfólio de 2026 é um instrumento que fortalece a transparência e o planejamento na execução das emendas parlamentares. Ele foi construído de forma colaborativa, com a participação de todos os órgãos e entidades executores, garantindo que as informações apresentadas reflitam as reais possibilidades de execução orçamentária e financeira do Estado”, explica o superintendente central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências, Gean Fernandes Pinto.
Novidade no Portal de Emendas
Para auxiliar os parlamentares no momento da consulta ao Portfólio de Objetos, o Governo de Minas disponibilizou um novo painel de busca no site oficial de emendas parlamentares, tornando mais simples e intuitiva a consulta dos projetos disponíveis.
A nova ferramenta permitirá filtrar informações por órgão executor, município, beneficiário e tipo de ação, ampliando a transparência e a eficiência no processo de indicação das emendas.
“Avanços como o novo painel de busca ajudam a tornar o processo de indicação de emendas ainda mais transparente e eficiente”, finaliza Gean Fernandes Pinto.