A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) lança uma nova versão da Certidão de Débitos Tributários (CDT), documento que comprova se pessoas físicas ou jurídicas estão em situação regular ou possuem pendências junto à Fazenda Estadual. A partir de 19/1, a certidão passa a contar com emissão totalmente digital, mais agilidade e apresentação mais clara das informações.
(SEF-MG / Divulgação)
A CDT é frequentemente exigida em procedimentos administrativos, contratações com o poder público, obtenção de benefícios fiscais e demais situações previstas na legislação. A validade do documento é de 90 dias, contados a partir da data de sua emissão.
Como e onde emitir o documento
A emissão da nova CDT será processada sem necessidade de atendimento presencial, pelos interessados que possuem conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, ou certificado digital, garantindo maior comodidade, agilidade e segurança.
As certidões emitidas no modelo atual permanecem válidas até o término de seu prazo de validade, não sendo exigida substituição imediata. O link para a emissão da nova CDT será disponibilizado no site da Fazenda no Portal de Serviços, na próxima segunda-feira (19/1).
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